SEMINÁRIO LOGÍSTICA REVERSA
A maioria da população desconhece o destino do lixo após ser coletado pelo caminhão. No Brasil, mais de 45% de todo o resíduo gerado vai parar em lixões. Mesmo em municípios onde os resíduos são direcionados para aterros sanitários é preciso considerar o passivo ambiental permanente provocado pelo empreendimento. Em 2010, com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi instituído um importante instrumento para ajudar a reduzir o volume de resíduos destinados aos aterros, a Logística Reversa.
Para provocar uma reflexão sobre o tema a ABES-MG, em parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara, promoveu em Belo Horizonte, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, o Seminário Logística Reversa. Organizado em quatro painéis, várias palestras e, mesas redondas para a participação do público, o evento contou com cerca de 160 pessoas, entre estudantes, técnicos e especialistas das áreas ambiental e jurídica, prestadores de serviços públicos de limpeza, representantes do setor empresarial e dos movimentos sociais envolvidos na logística reversa.
Durante a abertura, que contou com as presenças do presidente do Sindilurb, Marcos Savoi, e do Superintendente da SLU-BH, Genedempsey Bicalho, o presidente da ABES-MG, Rogério Siqueira, destacou a importância do evento para as melhorias necessárias ao saneamento. “A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social e, embora os custos de sua implementação venham a recair sobre o consumidor, esse valor precisa ser custeado para que ela de fato aconteça”.
Segundo um dos organizadores, o professor, José Cláudio Junqueira, a ideia do seminário surgiu a partir das pesquisas dos alunos do mestrado em direito ambiental da Dom Helder. Eles avaliaram a evolução da legislação desde o início de sua discussão, até o momento atual, e buscaram destacar os desafios jurídicos, técnicos e gerenciais a serem superados para sua efetiva implementação no país.
Os “Aspectos jurídicos que permeiam a logística reversa de resíduos sólidos no Brasil”, foi o tema do Painel 2, onde o representante da CETESB, Flávio Ribeiro, expôs a situação da logística reversa em São Paulo e, em seguida, abordou o tratamento isonômico aos não signatários dos Termos de Compromisso assinados no estado. Tasso Cipriano, representante da Felsberg Associados, expôs as implicações decorrentes da incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental pela CETESB. Depois, foi a vez de Heliana Kátia Campos, representante da SLU-DF compartilhar a experiência do Distrito Federal, e Natália Abreu, a experiência da SLU-BH. A visão da procuradoria do Estado de Minas Gerais foi exposta por Adriano Brandão de Castro e a visão do Ministério Público de Minas Gerais, pelo procurador Carlos Alberto Valera.
No primeiro painel: “Situação atual da logística reversa, as oportunidades latentes, dificuldades e desafios a serem superados para sua efetiva implementação”, o professor e coordenador, José Cláudio, abordou o histórico evolutivo das discussões sobre a logística reversa. Em seguida, convidou os alunos do grupo de pesquisa do programa de mestrado em direto ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara para apresentar os estudos. Ele destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é a legislação ambiental mais avançada do século XXI. Principalmente, por estabelecer a hierarquia para a gestão dos resíduos sólidos, sejam eles domiciliar, industrial, da mineração, agropecuária ou qualquer outro. “O primeiro passo dessa hierarquia é nos esforçarmos para não gerar resíduos, ter uma postura de não geração; não sendo possível, o segundo passo é reduzir a geração, terceiro reutilizar, depois reciclar e, só assim, destinar para a disposição final, apenas os rejeitos.” Ainda no primeiro painel, o procurador do IBAMA, Marcelo Kokke, apresentou o cenário nacional da logística reversa; Alice Libânia, representando a Feam, expôs a situação de Minas Gerais e, em seguida, o professor Mário Russo, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e membro do ISWA, abordou o histórico de implantação da logística reversa em Portugal.
José Cláudio disse que as pessoas não têm preocupação com o lixo gerado. “Não sabem para onde vai e dos problemas que trazem, tanto para os coletores, quanto para todo o serviço de limpeza urbana, e para o aterro sanitário. É preciso conhecer o custo desse serviço e os potenciais impactos ambientais que um aterro sanitário que, por melhor que seja operado, provoca para o resto da vida.”
Instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações procedimentos e meios destinados a realizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, a logística reversa evolui lentamente em relação a embalagens em geral. Esse tema foi abordado no 3º Painel: “A Logística Reversa de Embalagens em Geral: avanços e desafios”. Palestraram Marcelo Kokke, procurador do IBAMA; Miguel Bahiense, representante da Coalizão, mostrando a visão dos signatários do acordo setorial; Luiz Henrique Silva, apresentando a visão do Movimento Nacional dos Catadores; o Ministério Público expondo seu ponto de vista sobre a judicialização do acordo setorial de embalagens, representado por José Eduardo Ismael Lutti, da ABRAMPA. Além de Marcos Matos do Instituto Eu Reciclo, com a nova proposta de logística reversa, em fase de implementação, em São Paulo. Após as apresentações o debate entre os palestrantes e o público foi mediado pelo representante do Instituto de Referência em Resíduos, Cido Gonçalves.
O painel 4: “Instrumentos econômicos e aspectos tributários como indutores para o cumprimento da PNRS e ampliação do parque industrial da reciclagem” contou com as propostas de novos instrumentos econômicos para fomento, apresentado pelo pesquisador da UERJ, Ronaldo Seroa da Motta. A ABINEE, com Henrique Mendes, abordou as incoerências no marco legal, que dificultam a operacionalização do sistema de logística reversa. Já os desafios da comercialização foram apresentados pelas representantes dos catadores de materiais recicláveis, Ivaneide Souza, da Redesol, e Madalena Duarte, da Cataunidos. A experiência do Instituto Jogue Limpo na comercialização das embalagens plásticas de óleo lubrificante recolhidas pelo sistema de logística reversa foi apresentada por Ézio Antunes; enquanto Daniel Nascimento, da Verallia/Saint Gobain, encerrou com o caso da reciclagem do vidro e as oportunidades para a ampliação do Parque industrial da reciclagem em Minas.
Segundo a PNRS o setor produtivo tem a maior responsabilidade no pós consumo do produto, o material recolhido através do sistema de logística reversa, dever ser aproveitado em seu ciclo produtivo, ou em outros ciclos produtivos, ou receber destinação final ambientalmente adequada. José Claudio destaca que, essa obrigatoriedade por parte do setor, não elimina a responsabilidade do consumidor. “Precisamos aprofundar a reflexão de para onde vai o lixo. Quase sempre vai para uma disposição inadequada e, poucas vezes, para uma disposição mais adequada. E mesmo nesse caso, há todo um trabalho de monitoramento e acompanhamento do potencial de contaminação e instabilidade. Quanto menos gerarmos lixo, menos problemas vamos ter. Infelizmente, cerca 40% a 50% do lixo gerado no Brasil, tem disposição em lixões, tornando-se a realidade para muitos catadores.”
O Ministério Público entendeu que, vários dos termos e aspectos da lei, que obriga o setor privado a cumprir obrigações em relação à logística reversa, não estavam sendo cumpridos, e sem receber nenhuma cobrança por parte do governo federal via Ministério do Meio Ambiente. O descumprimento onera os cofres dos municípios e obriga as prefeituras a executar serviços que não são de responsabilidade dos municípios. Por outro lado, o empresariado também transfere responsabilidade para as cooperativas de catadores de dar destinação correta aos rejeitos. José Eduardo Lutti, da ABRAMPA destacou ainda que é obrigação do empresariado estabelecer um sistema de coleta e destinação ambientalmente adequada às embalagens pós consumo de forma independente dos serviços públicos de limpeza. Sendo responsabilidade do setor privado estruturar o serviço de coleta e destinação das embalagens.
O Seminário foi finalizado com o lançamento, pela SLU, do Grupo de Trabalho para Proposição de Ações Municipais de implementação de Sistemas de Logística Reversa, com foco nos resíduos de embalagens em geral.
Cássia Miranda
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