ABES-MG ENVIA PROPOSTA À ALMG SOBRE PROJETOS RELACIONADOS AO SANEAMENTO BÁSICO

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES-MG, encaminhou proposta à Assembleia Legislativa alertando sobre a tramitação acelerada de proposições que reorganizam estruturalmente o setor de saneamento. Estão em tramitação os Projetos de Lei nº 4.552/2025; 3.739/2025 e 4.380/2025 que, de acordo com a avaliação da entidade, influenciam profundamente na governança das políticas públicas, na regulação, sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e na proteção dos usuários.

A proposta enviada pela ABES-MG expressa preocupação com a pressa na deliberação dessas matérias. Pois entende que, mudanças estruturais no saneamento produzem efeitos de longo prazo, muitas vezes irreversíveis ou de difícil correção posterior.

 No dia 18 de novembro, o presidente da ABES-MG, Vitor Carvalho Queiroz, participou da Audiência Pública realizada na Comissão de Administração sobre o PL 4380/2025. Em sua fala ressaltou a necessidade de ampliar o debate com as associações, academia e sociedade para que as mudanças propostas sejam favoráveis a melhoria dos serviços.

A ABES-MG ressalta que, a experiência nacional e internacional demonstra que reformulações apressadas tendem a gerar assimetrias, disputas judiciais, insegurança regulatória e falhas de coordenação federativa, prejudicando a execução de investimentos, a modicidade tarifária e a sustentabilidade operacional dos sistemas.

Por isso, a ABES-MG defende que alterações profundas sejam precedidas de debate técnico, participação social e análise de impacto regulatório, evitando decisões que possam comprometer metas de universalização, tarifas justas e a qualidade dos serviços de água e esgoto.

Leia a integra da proposta