ABES envia carta aos Ministérios da Casa Civil, Cidades e Meio Ambiente

Após a elaboração da “Carta de Brasília”, documento divulgado pela ABES após a realização do XI Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, realizado em Brasília, em agosto deste ano, a entidade encaminhou aos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma carta destacando a necessidade de aprovação imediata do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Nela o presidente da ABES, Dante Ragazzi solicita, em nome dos mais de 10.000 associados, que o documento concluído em 2012 e aprovado pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, das Cidades e de Recursos Hídricos seja aprovado.

A Carta ressalta que, decorridos dois anos desde a finalização do Plano Nacional, o país permanece sem o seu principal instrumento norteador dos Planos Estaduais, Regionais, Intermunicipais e Municipais e das transformações necessárias e previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Carta está disponível abaixo e no link: http://www.abes-dn.org.br/pdf/CARTAPNRS.pdf



Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2014.

Excelentíssimo Senhor Ministro,

A aprovação da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), após longos vinte e um anos de discussão no Congresso Nacional, impôs a necessidade de uma articulação institucional envolvendo União, Estados e Municípios, setor produtivo e sociedade em geral na busca de sua implementação.

Entre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva obrigatória, os sistemas de logística reversa e a responsabilidade compartilhada, o incentivo a cooperativas de catadores, a cooperação técnica e financeira, a pesquisa científica e tecnológica, a educação ambiental, e os sistemas de informações.

Após cinco audiências públicas regionais, uma audiência pública nacional e consulta pública via internet, o documento com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi concluído em agosto de 2012 e aprovado pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, das Cidades e de Recursos Hídricos.

Já decorreram dois anos desde a finalização do Plano Nacional, e sem sua aprovação por meio de decreto pelo Governo Federal, permanece o país sem o seu principal instrumento norteador dos Planos Estaduais, Regionais, Intermunicipais e Municipais e das transformações necessárias e previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, que agrega mais de 10.000 profissionais e empresas do setor há 48 anos, reafirma seu compromisso com o saneamento e as questões ambientais no Brasil, e solicita a imediata aprovação por parte do Governo Federal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, condição imprescindível para a efetiva implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a superação dos problemas presentes na realidade atual.

Os participantes do 11° Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, ocorrido em Brasília, entre os dias 6 e 8 de agosto, aprovaram a Carta de Brasília que segue anexa a esta, se posicionando pela urgente aprovação pelo Governo Federal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, a nossa expectativa é que as autoridades competentes ajam com presteza, superando as dificuldades burocráticas que vêm entravando a publicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de modo que ele possa vir a integrar o legado do primeiro mandato da Presidenta Dilma Roussef.

Agradecendo desde já as gestões que Vossa Excelência possa realizar nesse sentido, coloco-me ao seu dispor para apoiar qualquer desdobramento, e subscrevo-me.

Atenciosamente

Dante Ragazzi Pauli

Presidente Nacional Associação Brasileira Engenharia Sanitária e Ambiental

 



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