Notícias da ABES – ABES MG

A diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG), Maeli Estrela Borges, fez hoje (16/2), sugestões ao Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante o Painel sobre Meio Ambiente ela apresentou as conquistas legais relativas aos resíduos sólidos e pediu urgência no cumprimento dessas leis.

Maeli disse que um dos novos paradigmas do Estado são os resíduos sólidos e que a regulamentação das leis 18.031, de 2009, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PNRS), e 12.395, de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foram avanços, mas precisam ser corretamente implantadas. "Na teoria, as normas são excelentes; o desafio, agora, é viabilizar sua aplicabilidade", alerta.

Na oportunidade a sanitarista pediu urgência por parte do Estado para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos e agilidade nos acordos para cumprir a responsabilidade compartilhada dos setores envolvidos no processo. "Temos que começar logo, já estamos atrasados", disse.

Para ela, é preciso pensar também na logística reversa, que reduziria a geração de resíduos. "Um acordo setorial com o apoio de todos os segmentos é o caminho para o melhor reaproveitamento dos materiais e, com isso, reduzir o volume e os impactos ambientais e à saúde da população", salientou.

Por último, ela sugeriu a ALMG que o Estado realize seminários, ou ciclo de debates para divulgar junto aos municípios e a sociedade civil o que prevê a PNRS. Além da criação de incentivos fiscais para as indústrias que adotarem material reciclado em seu processo produtivo, através da redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).