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O Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto (Comusa) realizou, em 12 de Agosto de 2026, uma reunião extraordinária para discutir os desafios e caminhos do saneamento diante do processo de regionalização em Minas Gerais. O encontro contou com a participação de Vitor Queiroz, presidente da ABES-MG, convidado para apresentar uma visão técnica sobre o tema.

ABES-MG contribui para o debate

Vitor Queiroz destacou que o momento atual exige mais planejamento, capacidade técnica e clareza sobre as consequências das decisões relacionadas à regionalização. Para ele, a discussão não deve se limitar à escolha entre modelos públicos e privados: a gestão pública do saneamento permanece necessária, independentemente do modelo de prestação.

Regionalização envolve governança

Um dos principais pontos apresentados foi o impacto da regionalização sobre a governança. A adesão a uma unidade regional significa compartilhar decisões com o Estado e outros municípios, além de incorporar novas estruturas de planejamento e regulação. Por isso, os municípios precisam de informações suficientes antes de tomar decisões de longo prazo.

Ouro Preto tem particularidades

A situação de Ouro Preto foi tratada como especialmente relevante por já existir uma concessão privada local de água e esgoto e, simultaneamente, o município estar inserido no arranjo regional relacionado ao Rio Doce. A apresentação também abordou os R$ 7,5 bilhões associados ao saneamento no acordo de repactuação.

Vitor esclareceu que esses recursos não devem ser compreendidos, em princípio, como repasse direto para as prefeituras. A modelagem em discussão considera sua utilização em estruturas de PPP ou concessão, o que levanta questões específicas para municípios que já possuem concessão.

PMSB deve orientar as decisões

Outro destaque foi a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo Vitor, o PMSB deve ser mais do que um diagnóstico: precisa ser instrumento efetivo para comparar alternativas, definir prioridades e orientar investimentos. Nesse contexto, a atualização e o uso do PMSB foram apontados como fundamentais para avaliar os impactos e as alternativas antes de decidir sobre a regionalização.

Financiamento, tarifas e áreas rurais

A reunião também discutiu a relação entre investimentos, tarifas e recursos públicos. Vitor explicou que o saneamento é financiado principalmente pela cobrança pelos serviços e por recursos públicos, exigindo avaliação da capacidade de pagamento e da necessidade de subsídios. No debate, também foi destacada a situação das áreas rurais fora da concessão, que podem apresentar maior possibilidade de acesso a determinadas fontes públicas e recursos de comitês de bacia.

Decisão exige diálogo e participação social

Ao encerrar sua exposição, Vitor Queiroz reforçou que decisões sobre saneamento envolvem política, conhecimento técnico e participação da população. Não há modelo perfeito, mas é possível construir decisões mais consistentes com planejamento, informação e diálogo.

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