Notícias da ABES – ABES MG

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais (ABES-MG) promoveu, no dia 27 de maio, a palestra online “ESG e o Setor de Saneamento”, reunindo profissionais, pesquisadores, estudantes e associados interessados em compreender os desafios, as oportunidades e os limites da aplicação da agenda ESG — sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, ou Ambiental, Social e Governança — à realidade brasileira do saneamento básico.

O encontro foi mediado pelo professor Eduardo Coutinho de Paula, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e conselheiro da ABES-MG. A programação contou com a participação de Aron Belinky, consultor da ABC Associados e pesquisador com ampla trajetória na área de sustentabilidade empresarial, e de Francis Warrener, engenheiro e mestre pela UFMG, que apresentou resultados de sua pesquisa sobre relatórios de sustentabilidade de prestadores de serviços de saneamento no Brasil.

Durante a abertura, Eduardo Coutinho destacou a importância de tratar o tema a partir das especificidades do saneamento, um setor diretamente relacionado à saúde pública, à proteção ambiental, à qualidade de vida e à universalização dos serviços. A proposta do evento foi justamente aproximar a discussão conceitual sobre ESG da prática concreta dos prestadores de saneamento, considerando suas diferentes naturezas jurídico-administrativas.

Sustentabilidade e ESG: conceitos próximos, mas não equivalentes

Na primeira exposição, Aron Belinky apresentou uma ampla contextualização sobre sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e ESG. Um dos pontos centrais de sua fala foi a necessidade de distinguir os conceitos, evitando a compreensão equivocada de que ESG seria uma versão mais ampla ou mais atualizada da sustentabilidade.

Segundo a abordagem apresentada, a sustentabilidade deve ser compreendida como um conceito mais amplo, relacionado à capacidade de manter padrões de desenvolvimento sem comprometer as condições sociais e ambientais necessárias às gerações presentes e futuras. O ESG, por sua vez, surgiu no ambiente financeiro e empresarial como uma forma pragmática de incorporar fatores ambientais, sociais e de governança à avaliação de riscos, oportunidades e desempenho das organizações.

Aron também chamou atenção para a confusão conceitual que se formou nos últimos anos, especialmente quando ESG passou a ser usado como sinônimo genérico de sustentabilidade. Essa simplificação, segundo ele, pode gerar distorções tanto para o debate empresarial quanto para a própria agenda da sustentabilidade.

Outro ponto importante foi a diferenciação entre materialidade financeira e materialidade de impacto. Enquanto a primeira está associada aos aspectos ambientais, sociais e de governança capazes de afetar o desempenho econômico da empresa, a segunda considera os impactos mais amplos da organização sobre a sociedade, o meio ambiente e demais partes interessadas.

Essa distinção é especialmente relevante no contexto atual de avanço das normas de reporte, como as normas IFRS S1 e IFRS S2, vinculadas à divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima.

O reporte de sustentabilidade no saneamento brasileiro

Na sequência, Francis Warrener apresentou uma síntese de sua dissertação de mestrado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG. A pesquisa analisou relatórios de sustentabilidade de prestadores de serviços de saneamento com diferentes naturezas jurídico-administrativas, considerando empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas.

Francis destacou que a análise de relatórios de sustentabilidade ainda é um tema relativamente recente no ambiente acadêmico, embora já esteja bastante presente no meio corporativo. No setor de saneamento brasileiro, essa discussão ganha relevância diante da diversidade de modelos de prestação dos serviços e das mudanças trazidas pelo novo marco legal do saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020.

A pesquisa identificou que a divulgação de relatórios de sustentabilidade ainda é limitada entre prestadores públicos. Entre os 100 maiores prestadores públicos analisados, apenas dois publicavam relatórios de sustentabilidade. Já entre as sociedades de economia mista, 13 de 23 divulgavam relatórios, enquanto entre as empresas privadas analisadas, seis de 12 apresentavam esse tipo de publicação.

O estudo também apontou crescimento na adoção de padrões internacionais de reporte, como a Global Reporting Initiative (GRI), o Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e a Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), especialmente entre empresas privadas. Entre os temas ambientais mais reportados, destacam-se água e efluentes, energia, emissões de gases de efeito estufa e resíduos, por estarem diretamente associados à operação dos serviços de saneamento.

Francis ressaltou, contudo, que a existência de relatórios de sustentabilidade ou o maior grau de adesão a padrões internacionais de reporte não deve ser interpretado, isoladamente, como prova de melhor desempenho socioambiental. Em sua análise, o maior avanço das empresas privadas no reporte ESG deve ser compreendido dentro da própria lógica do ESG como estratégia de negócios, voltada à geração de valor, mitigação de riscos e ganhos reputacionais.

Ao mesmo tempo, empresas públicas e sociedades de economia mista possuem finalidades institucionais distintas, vinculadas à função social e à realização do interesse coletivo. Por isso, a comparação entre diferentes modelos de prestação precisa ser feita com cautela, sem transformar indicadores de reporte em juízo simplificado sobre superioridade de um modelo em relação a outro.

Debate com o público

Na etapa de debate, os participantes discutiram temas como a normatização brasileira para relatórios de sustentabilidade, a aplicação das normas IFRS S1 e IFRS S2, a obrigatoriedade de reporte para empresas listadas em bolsa e instituições financeiras, e os desafios de ampliar esse tipo de exigência para outros agentes do setor de saneamento.

Também foi levantada a ausência da Copasa na amostra específica analisada na dissertação apresentada. Francis explicou que a seleção das empresas obedeceu a critérios metodológicos, incluindo recorte geográfico e representatividade por região. Ainda assim, reconheceu que a análise aprofundada da Copasa constitui um campo relevante para pesquisas futuras, especialmente diante do debate atual sobre sua possível desestatização.

Uma agenda necessária para o saneamento

O encontro evidenciou que a agenda ESG deve ser tratada com profundidade, evitando tanto o entusiasmo acrítico quanto a rejeição simplificadora. No setor de saneamento, a discussão é especialmente relevante porque os serviços prestados têm relação direta com saúde pública, meio ambiente, justiça social, segurança hídrica e desenvolvimento urbano.

A principal mensagem do debate foi que o ESG pode ser uma ferramenta importante para aprimorar a gestão, ampliar a transparência, qualificar o reporte e fortalecer a governança das organizações. No entanto, sua aplicação no saneamento precisa estar conectada aos desafios estruturais do setor, especialmente à universalização dos serviços, à redução das desigualdades de acesso e à efetiva geração de impacto socioambiental positivo.

Com a realização da palestra, a ABES-MG reforça seu papel como espaço de reflexão técnica, crítica e plural sobre os temas estratégicos que influenciam o presente e o futuro do saneamento no Brasil.

Assista à gravação AQUI