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Privatização a qualquer custo?

Autor: Vitor Carvalho Queiroz, presidente da ABES-MG (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais)

A discussão sobre a participação pública ou privada no saneamento básico está longe de ser nova e provavelmente continuará sendo uma das mais sensíveis da agenda de infraestrutura no Brasil. De um lado, há quem veja na iniciativa privada uma alternativa para ampliar investimentos e acelerar a universalização; de outro, permanecem preocupações legítimas sobre tarifas, controle público, capacidade regulatória e compromisso de longo prazo com a população. Mas, independentemente da posição adotada, uma premissa deveria ser consenso: privatizar uma companhia de saneamento não pode ser tratado como um objetivo em si mesmo, e sim como uma decisão técnica, institucional e social que precisa estar fundamentada no interesse público. Trata-se de uma decisão de enorme impacto social, econômico e institucional, cujos efeitos se estendem por décadas e atingem diretamente milhões de pessoas. Por isso, exige planejamento, transparência, estudos robustos, ampla participação social e diálogo efetivo com os municípios titulares dos serviços.

Infelizmente, não é essa a percepção que tem marcado o atual processo envolvendo a COPASA.

A proposta em discussão prevê contratos com horizonte até 2073, um prazo de 47 anos. Trata-se de um período superior ao observado em boa parte das concessões estruturadas no setor desde a promulgação da Lei nº 11.445/2007. Uma decisão dessa magnitude demandaria, naturalmente, um amplo debate público sobre aspectos fundamentais: por que esse prazo? Quais alternativas foram estudadas? Qual a modelagem proposta? Quais investimentos serão exigidos? De onde virão os recursos? Quais os impactos tarifários esperados?

Até o momento, muitas dessas respostas permanecem pouco claras para a sociedade e, em vários casos, também para os próprios municípios, que são os titulares dos serviços e os responsáveis pela assinatura dos contratos. Muitos prefeitos ainda relatam dúvidas relevantes sobre os termos, riscos e consequências do modelo em construção.

O contrato de Belo Horizonte já oferece alguns sinais de alerta importantes. A experiência recente demonstra que contratos excessivamente rígidos podem reduzir significativamente a capacidade de atuação regulatória ao longo do tempo. Formalmente, a ARSAE-MG permaneceria responsável pela regulação. Contudo, quando os mecanismos tarifários, metas, revisões e reequilíbrios já estão profundamente contratualizados, a margem de intervenção efetiva do regulador tende a diminuir substancialmente.

Outro ponto que merece reflexão diz respeito às metas de universalização e qualidade dos serviços. Em determinadas minutas apresentadas, os serviços de esgotamento sanitário atingiriam 90% de cobertura até 2033, mantendo-se nesse patamar até o final do contrato. Na prática, isso significa admitir que parte da população mineira poderá permanecer sem coleta e tratamento de esgoto até 2073. É legítimo questionar se esse é, de fato, o nível de ambição que Minas Gerais deseja estabelecer para as próximas gerações.

A questão tarifária também exige maior transparência. Embora seja frequentemente afirmado que a tarifa continuará sendo definida pela agência reguladora, os critérios econômicos e mecanismos de remuneração acabam fortemente condicionados pelos contratos assinados. A experiência de Belo Horizonte revela como custos diversos podem ser incorporados às tarifas futuras, inclusive despesas que não necessariamente resultam em melhorias diretas na prestação dos serviços.

Há estimativas indicando, por exemplo, que custos associados a multas judiciais e valores de outorga possam gerar impactos tarifários relevantes para os usuários mineiros. Isso reforça a necessidade de discutir, com clareza e antecedência, quem pagará a conta da modelagem proposta e quais benefícios concretos serão entregues à população.

Além disso, o cenário atual do setor não é trivial. O ambiente macroeconômico, marcado por juros elevados e maior cautela dos investidores, tem reduzido o apetite por grandes projetos de infraestrutura. Diversos leilões recentes registraram baixa competitividade, adiamentos ou ausência de interessados. Em muitos casos, apenas um concorrente efetivamente participa das disputas.

No caso da COPASA, duas empresas foram credenciadas para apresentar propostas: AEGEA e SABESP. Há sinais de que uma dessas propostas pode sequer se concretizar, o que reforça preocupações sobre a efetiva competitividade do processo. E no outro caso, a empresa encontra-se em situação financeira delicada.

Também surgem questionamentos sobre os riscos associados ao futuro modelo societário. Caso não haja acionista de referência, discute-se a possibilidade de transformar a companhia em uma corporation, com capital pulverizado, o que introduz novos desafios de governança, coordenação estratégica e alinhamento de longo prazo em um setor essencialmente intensivo em investimentos e planejamento.

Diante desse cenário, cresce a percepção de que a privatização estaria se tornando um objetivo em si mesma, enquanto o debate sobre o saneamento envolvendo universalização, qualidade, capacidade de investimento, proteção dos usuários e fortalecimento regulatório, acaba ficando em segundo plano.

O processo avança rapidamente e talvez já seja irreversível. Ainda assim, Minas Gerais está às vésperas de um novo ciclo eleitoral, o que abre uma oportunidade importante para que o tema seja debatido de forma madura, transparente e pública. A sociedade mineira precisa conhecer os diferentes projetos, alternativas e visões para o futuro do saneamento no estado.

Mais do que discutir quem presta o serviço, talvez seja hora de recolocar no centro da discussão aquilo que realmente importa: o interesse público e o direito da população a serviços de saneamento universais, eficientes e socialmente justos.