ABES-MG E SME ALERTAM PARA RISCO DO AUMENTO DAS DESIGUALDADES COM A DESESTATIZAÇÃO DA COPASA

Estudo técnico consolidado em nota elaborada pelas instituições alerta para riscos de contratos frágeis, pressão tarifária e atraso na universalização do serviço em cidades mais pobres. Coalizão intersetorial para garantir eficiência e interesse público

A desestatização em curso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) levanta discussão sobre as formas seguras de desestatização dos serviços de saneamento em Minas Gerais. Por isso, a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) analisaram os riscos e propuseram ações para que o novo modelo seja viável para os municípios e mantenha a qualidade do serviço para a população.

Em nota técnica, consolidada a partir da realização de uma Mesa Diálogo, promovida pela SME e ABES/MG, da qual a participaram as principais autoridades públicas envolvidas nessa pauta tais como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), além de representantes da Copasa, instituição especialista, como a Trata Brasil, engenheiros e membros da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME, foram apresentados resultados, conclusões e encaminhamentos.

Para Patrícia Boson, coordenadora da Comissão Técnica da SME alerta que o objetivo da Mesa de Diálogo não foi de se posicionar contra ou a favor da desestatização, mas aprofundar um aspecto central — os riscos e as condições necessárias para que o processo gere benefícios reais à sociedade.

Vitor Queiroz, presidente da ABES-MG, afirma ainda que a proposta da Mesa foi de fornecer informações para a analisar, sob o olhar da engenharia, o desenvolvimento do processo, ora em curso, alertando para riscos e oportunidades.

Para o grupo de avaliadores da SME e ABES, esse modelo pode gerar um impacto direto para a sociedade: serviços mais caros, sem garantia proporcional de melhoria na qualidade e cobertura.

“Identificamos como principais riscos apontados está a adoção de modelos contratuais com baixo detalhamento técnico de engenharia, o que pode resultar em lacunas na execução de obras essenciais, comprometendo a universalização dos serviços. Nesse cenário, há o risco de que o foco recaia excessivamente sobre o equilíbrio econômico-financeiro, em detrimento da entrega efetiva à população” alerta.

A nota também alerta para riscos relacionados à governança. A fragilidade na atuação de agências reguladoras ou a limitação de sua atuação, podendo comprometer a fiscalização e o cumprimento de metas. Nesse contexto, o fortalecimento da regulação foi considerado como indispensável para equilibrar os interesses entre Estado, prestadores de serviço e usuários.

Ainda de acordo com o consenso, os municípios, por sua vez, aparecem como um dos pontos mais sensíveis do processo. Como titulares dos serviços, eles enfrentam desafios técnicos e institucionais para avaliar modelos complexos de concessão. A ausência de capacitação adequada pode resultar em decisões assimétricas, com impactos duradouros para as finanças municipais e para o acesso da população ao saneamento.

Além disso, a nota chama atenção para riscos estruturais como:

• indefinição das áreas de atendimento, que pode gerar conflitos futuros e insegurança jurídica;

• prazos contratuais longos (até 2073), que exigem alta previsibilidade e mecanismos robustos de controle;

• distribuição inadequada de riscos contratuais, especialmente em relação a passivos ambientais e eventos climáticos;

• falta de transparência no processo, limitando o controle social.

Para Vitor Queiroz, os impactos potenciais desses riscos são amplos e diretos: atraso na universalização, aumento de desigualdades regionais e pressão tarifária sobre a população.

Queiroz pondera que, diante desse cenário, o caminho mais prudente é realizar uma série de ações, identificadas na nota técnica, para mitigar esses riscos. Entre elas, destacam-se a necessidade de estudos de viabilidade robustos, baseados em engenharia qualificada; a definição clara de metas de universalização e qualidade; a construção de matrizes de risco equilibradas; e a garantia de transparência, com consultas públicas e amplo acesso às informações.

Outro eixo central das recomendações é o fortalecimento institucional. Isso inclui o apoio técnico aos municípios, a estruturação prévia da governança das unidades regionais e o reforço da atuação das agências reguladoras, especialmente no monitoramento contínuo dos contratos.

Mais do que diretrizes técnicas, a nota aponta para a necessidade de uma coalizão intersetorial em torno do saneamento. A complexidade do tema exige articulação entre Estado, municípios, setor privado, órgãos de controle, entidades técnicas e sociedade civil. Essa convergência é vista como fundamental para garantir que o processo seja conduzido com equilíbrio, transparência e foco no interesse público.

Nesse sentido, iniciativas como a criação de um observatório para acompanhamento do processo e a realização de programas de capacitação para gestores municipais são apresentadas como caminhos concretos para ampliar a participação e qualificar as decisões.

A mensagem que emerge do documento é clara: o futuro do saneamento em Minas Gerais não depende apenas do modelo adotado, mas da capacidade de coordenação entre os diversos atores envolvidos. Somente com uma atuação integrada será possível transformar a desestatização em um instrumento efetivo de desenvolvimento, assegurando acesso universal, qualidade dos serviços e dignidade para a população mineira.