DIRETORIA E CONSELHOS DA ABES-MG TOMAM POSSE EM BELO HORIZONTE
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG) deu posse aos membros de sua diretoria e conselhos para o biênio 2025/2027. A solenidade de posse foi realizada no auditório do CREA Minas, em 21 de agosto de 2025, e reuniu as principais autoridades do setor de saneamento e meio ambiente da capital e do Estado de Minas Gerais.
Além do ex-presidente, André Horta, e do presidente eleito Vitor Queiroz, compuseram a mesa solene as seguintes autoridades: Marilia Carvalho de Melo Franco, Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Deputada Ana Paula Siqueira, representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite; Vereador Bráulio Lara, representando o Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes; Ricardo de Miranda Aroeira, representando o Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; Breno Seroa Motta, Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte; Álvaro Goulart, Vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG),representando o Presidente, Engenheiro Marcos Torres Gervásio; Luiz Henrique da Silva, integrante da Coordenação da Associação Nacional dos Catadores – ANCAT e do Movimento Nacional dos Catadores e, Karine Diniz Soares, Diretora Regional Sudeste da ABES Nacional, representando o presidente, Marcel Sanches.
Tomaram posse para o mandato 2025/2027 os integrantes da Chapa “Saneamento e qualidade Ambiental para todos”: Vitor Carvalho Queiroz, presidente; Rogério Pena Siqueira, vice-presidente; Diretores: Pegge Sayonara Mendes, Andréa Pereira Fróes, Filipe Nepomuceno Bicalho Santos, Thiago Bressani Ribeiro; Primeiro Secretário, Leonardo Augusto dos Santos; Segunda Secretária, Bárbara Aiala Silva; 1ª e 2ª Tesoureiras: Flávia Mourão Parreira do Amaral; Sônia Mara Miranda Knauer; Conselho Consultivo: Eduardo Coutinho de Paula; Eduardo Luiz Rigotto; José Antônio da Cunha Melo; Maria de Fátima Guimarães Gouvêa; Mônica Bicalho Pinto Rodrigues; Valter Vilela Cunha. Conselho Fiscal: Alice Libânia Santana Dias; Cícero Antônio Antunes Catapreta; José Cláudio Junqueira Ribeiro; Maria Consuelita Oliveira; Pedro Gasparini Barbosa Heller; Raissa Vitareli Assunção Dias. Representante junto ao Conselho Diretor, André Amaral Horta.
Em seu discurso, Vitor Queiroz destacou os desafios enfrentados pelo saneamento no Brasil. Relembrou sua trajetória, e os valores passados pelos pais sanitaristas, ressaltando a importância que tais valores e referências tiveram para seu desenvolvimento profissional. Finalizou assumindo o compromisso de dar continuidade ao trabalho realizado pela ABES-MG na luta pela a universalização do saneamento.
“Me sinto honrado de estar aqui hoje e dividir esse momento especial com cada um de vocês, que dedicam a vida ao saneamento, ao serviço público, ao desenvolvimento econômico e que luta por uma sociedade mais justa.”
O novo presidente da ABES-MG defende que o saneamento vá além da infraestrutura e seja para todos, não apenas em áreas urbanas ou atendidas por contratos. “Temos que lutar para que o saneamento chegue de fato para todos, em todos os locais. Há décadas, os desafios da universalização são os mesmos, especialmente em áreas rurais e periféricas. Sobra precariedade dos serviços e falta prioridade nas políticas públicas de saneamento.”
Vitor Queiroz gradeceu à ex-presidente da ABES-MG, Célia Rennó, que o convidou e incentivou a vir participar da ABES, onde agora assume a presidência. Agradeceu ainda ao vice-presidente, Rogério Siqueira, pela parceria, apoio e participação ativa nas atividades desenvolvidas pela ABES-MG. Agradeceu ao ex-presidente, André Horta, pela excelente condução da entidade à frente da gestão que se encerra, aos membros que deixam e aos que chegam para compor a nova diretoria, bem como a toda equipe e ao CREA Minas, entidade parceira e anfitriã da solenidade.
Em seguida, Vitor falou sobre o papel da ABES no saneamento, lembrando que, no ano que vem, a entidade completará 60 anos. “A atuação da ABES contribui para a formulação de políticas públicas, sempre com embasamento técnico-científico sólido. Atuamos de forma propositiva nos conselhos e diversos espaços de decisão, levando a voz técnica da abes, a importantes fóruns, como Comitês de bacias e conselhos. A exemplo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), Comitê de Mudanças Climáticas e tantos outros.”
Vitor ressaltou a importância do diálogo construtivo com o setor privado e a sociedade civil, buscando convergências em prol do saneamento. “Nosso trabalho será para ampliar e qualificar as oportunidades de capacitação técnica. Tanto para enfrentar os desafios do presente quanto os desafios futuros. Além de fortalecer nossas Câmaras Técnicas.
Atualmente, a ABES-MG possui as Câmaras Temáticas de Resíduos Sólidos e de Regulação do Serviços de Saneamento, que inclusive, conta com a participação dos nossos associados institucionais das agências reguladoras, ARISB e ARIS. Nossa missão é dar continuidade a esse trabalho e aprofundar as discussões, qualificando os profissionais e fortalecendo o diálogo com todos os atores do setor de saneamento.”
Em sua fala, o presidente destacou que, para variar, o país vive um momento desafiador. “Milhões de brasileiros ainda não tem acesso a água potável, parte significativa da população não tem coleta de resíduos, mais da metade do esgoto gerado no país não é tratado, os resíduos sólidos ainda são descartados de forma inadequada em lixões, e a drenagem negligenciada e pouco desenvolvida nas cidades.”
“Este cenário é agravado pela persistente desigualdade, que se manifesta de forma estrutural no saneamento, com déficit dos serviços nas áreas rurais, vilas, favelas e cidades de menor porte, atingindo diretamente grupos sociais vulneráveis. Na verdade, o saneamento nunca esteve entre as prioridades das políticas públicas do nosso país. Além da falta de planejamento, acentuada pela falta de estabilidade e de recursos. O desafio é ainda maior quando consideramos que temos que lidar com os impactos das mudanças climáticas, intimamente ligados a todos os aspectos do saneamento, de forma muito direta.”
“Se traçarmos um histórico, desde a redemocratização e promulgação da constituição, fomos um dos únicos setores a passar quase 20 anos sem um marco regulatório. Fomos ter um marco regulatório em 2007, com a promulgação da Lei 11.445, que estabeleceu as diretrizes para o saneamento. Embora, na época de sua aprovação, houvesse um certo consenso, os avanços ainda foram tímidos, no período após a lei entrar em vigor.”
Em 2020, foi aprovada a Lei 14.026, conhecida como novo marco do saneamento, mas que na verdade é uma alteração da Lei 11.445, que ainda permanece válida apesar das muitas mudanças. Sobre essa lei eu gostaria de destacar dois pontos: um equivoco e um aspecto positivo. O equivoco foi partir de um diagnóstico muito superficial de que a situação calamitosa do setor se devia única e exclusivamente ao fato da prestação de serviços ser predominantemente pública. E de que bastaria transferir os serviços à iniciativa privada para que os problemas fossem resolvidos. Essa visão transforma toda a questão numa simples dicotomia de prestação de serviços entre público e privado.
No entanto são múltiplos os fatores que interferem na política de saneamento. A prestação de serviços é apenas um componente da gestão, que envolve também planejamento, regulação, fiscalização e todos permeados pelo controle social. Além disso, a titularidade municipal, uma vez que muitos municípios brasileiros não possuem capacidade institucional para enfrentar o desafio de forma isolada. Sendo imprescindível uma governança multinível capaz de articular os diferentes entes federativos. O prestador pode ser público ou privado, a ABES não tem preferência em relação a isso. Mas requer uma atuação forte, estruturada e articulada do poder público em todas as etapas. Ainda que a prestação do serviço seja privada, o poder público precisa atuar. Por isso, reduzir a discussão a público e privados limita os avanços do nosso setor e precisamos ir além dessa questão.
Tentando enxergar o ponto positivo desse processo houve a ampliação do debate público sobre o saneamento. O tema passou a estar mais presente e a despertar preocupação na sociedade. O desafio agora é transformar esses anseios em politicas públicas efetivas, com recursos adequados, financeiros, técnicos e humanos. Temos uma legislação aprovada e precisamos trabalhar para que sejam cumpridos seus princípios, objetivos e metas. Afinal, tratar de saneamento é tratar de direitos humanos justiça social, saúde pública, proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Temos também um grande contingente de bons profissionais e boas ações e iniciativas. Nós que somos do setor, sabemos bem da nossa capacidade e empenho dos profissionais do saneamento.
Em Minas Gerais, entre os desafios do saneamento se soma a realidade difícil do ponto de vista fiscal e orçamentário do Estado. Somados a isso temos o futuro da Copasa em aberto. E não podemos aceitar que a nossa empresa de saneamento seja tratada meramente como uma moeda de troca. Defendemos que qualquer que seja a alternativa a ser adotada, que esteja pautada nos objetivos da politica de saneamento, com responsabilidade e tecnicamente embasada, com foco na ampliação dos investimentos que garantam o direito da população ao saneamento.
Nesse contexto, ganha relevância também o Projeto de Lei 3739 que tramita na ALMG, que trata da regionalização e da estrutura da Agência Reguladora Arsae-MG. A ABES, por meio de sua Câmara Técnica de Regulação tem debatido este tema para produzir uma nota técnica capaz de subsidiar as discussões. Existem vários outros temas na agenda do saneamento, como o Programa de Saneamento na Bacia do Rio Doce, a logística reversa, programa de drenagem, mas gostaria de destacar um ponto importante que é a assistência técnica aos municípios. Vários deles não possuem capacidade técnica institucional para dar conta do saneamento. Precisamos fornecer a eles capacitação para a formulação, implementação e a gestão desses serviços.
Essa é uma demanda antiga. Temos ações pontuais, ao longo do tempo, mas elas sempre estão desarticuladas. E precisamos de um programa estruturado e continuado, precisamos unir Estado, poderes legislativos, prestadores de serviços, reguladores, associações, órgãos de controle, instituições de pesquisa e ensino, setor privado, sociedade civil e todo mundo.
Nesse sentido, a ABES é fundamental para a construção de um pacto pelo saneamento, juntando todos esses atores, superando as divergências e apontando um horizonte de compromisso coletivo e duradouro, para atingirmos as metas do saneamento. A ABES está a disposição para isso, juntamente com todas as instituições aqui presentes, hoje, e vamos buscar esse objetivo.
