ABES-MG LANÇA CÂMARA TEMÁTICA DE REGULAÇÃO
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES Seção Minas Gerais lançou, no dia 2 de julho de 2025, a sua Câmara Temática de Regulação dos Serviços de Saneamento. O evento foi realizado na sede da entidade, em Belo Horizonte, e marcou o início de um espaço permanente de discussão técnica sobre os desafios e caminhos da regulação no estado.
A reunião foi conduzida pelo novo presidente da ABES-MG, Vitor Queiroz, eleito para o mandato 2025-2027. Em sua fala de abertura, ele destacou a importância da Câmara Temática como instrumento de qualificação do debate sobre saneamento e regulação, especialmente em um momento de mudanças significativas no setor.
O ponto alto do encontro foi a palestra sobre o Projeto de Lei 3.739/2025, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico no estado, dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Saneamento (ARSAE-MG) e propõe alterações estruturantes no modelo regulatório mineiro.
Durante a apresentação feita por Samuel Barbi, diretor da ARSAE-MG, ele explicou os principais pontos do PL, incluindo:
a proposta de regionalização com base em Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAEs) e a criação de um Fundo Estadual de Saneamento, voltado ao reinvestimento de recursos arrecadados com multas diretamente na melhoria dos serviços.
Representando a Secretária de Marília Melo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), participaram a superintendente de resíduos, Alice Libânia Santana Dias, e o subsecretário de saneamento, Anderson do Carmo Diniz. Ambos reforçaram a importância da cooperação institucional e da adaptação das políticas públicas à realidade local dos municípios mineiros, com respeito à autonomia municipal e valorização de arranjos já existentes.
Primeira Reunião
A 1ª reunião oficial da Câmara Temática foi realizada na manhã de 3 de julho de 2025, também na sede da ABES-MG. O encontro contou com a presença de representantes de diversas agências reguladoras de Minas Gerais, que participaram de uma discussão técnica aprofundada sobre o texto do PL 3.739/2025 e seus impactos práticos.
O espaço da Câmara Temática segue aberto à participação de profissionais, entidades, representantes do setor público e demais interessados no avanço da regulação dos serviços públicos essenciais em Minas Gerais.
