DECRETOS REORGANIZAM A ESTRUTURA DA SEMAD E FEAM

Em 26 de outubro foram publicados no Diário Oficial de Minas Gerais os decretos nº 48.706/2023 e nº 48.707/2023, que regulamentam a Lei Estadual 24.313/2023, e reorganizam a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Segundo o Governo, o objetivo é otimizar a gestão pública nos órgãos ambientais do Estado. De acordo com a secretária Marília Melo, um dos destaques é a volta do licenciamento ambiental para a Feam. “Fortalecemos a fiscalização dentro da Semad, considerando a divisão de funções, e fortalecemos também a gestão ambiental e o saneamento, cujos temas foram desdobrados em duas subsecretarias".

Outra novidade é que a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento foi dividida em duas subpastas. Agora, a Subsecretaria de Gestão passa a responder por ações de educação e qualidade ambiental, geotecnologia, instrumentos econômicos e mudanças climáticas. Enquanto a Subsecretaria de Saneamento vai atuar na coordenação de atividades relacionadas à água, esgoto, drenagem pluvial e gestão de resíduos, além de administrar o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte.

Dentro da estrutura da Subsecretaria de Saneamento, quem assume a chefia da Superintendência de Resíduos Sólidos e a administração do CMRR é a engenheira e vice-presidente da ABES-MG, Alice Libânia Santana.

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