CPI DA LAGOA DA PAMPULHA

A ABES-MG, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Minas Gerais, considerando o pronunciamento do Vereador Bráulio Lara, de Belo Horizonte, na reunião da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre a Lagoa da Pampulha, em 12 de julho, vem esclarecer o seguinte:

- A ABES-MG, em documento de 02/06/2023 subscrito por diversas entidades, manifestou sua indignação frente à persistência dos membros da CPI em acatar pareceres e trabalhos técnicos conclusivos em recomendar o prosseguimento de ações empreendidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para a recuperação e manutenção da Lagoa da Pampulha;

- Em documento de 28/06/2023, as mesmas entidades dirigiram-se ao Prefeito de Belo Horizonte para alertar quanto aos rumos da CPI, considerando que a comissão vinha demonstrando incapacidade de compreender o contexto histórico e sanitário da situação da lagoa e que já antecipara, em redes sociais, a conclusão pelo indiciamento de técnicos da Prefeitura;

- Em seu pronunciamento de 12 de julho, reproduzido em suas redes sociais, o Vereador Bráulio Lara acusou a ABES de “hipócrita” por ter divulgado, em seu site, matéria criticando gastos de R$ 330 milhões na Pampulha. Entretanto, trata-se de matéria do jornal “O Tempo”, publicada em 05/04/2013, apenas reproduzida no clipping de notícias do site da ABES, entre as matérias de interesse do saneamento. Trata-se, portanto, de matéria veiculada há mais de 10 anos.

A ABES, apesar de reconhecer o esforço dos membros da CPI em reunir depoimentos diversos sobre a lagoa que geraram um relatório robusto, que há de ser fonte de consulta por muitos, lamenta que este arcabouço de informações não tenha sido devidamente avaliado e que as conclusões do relator tenham optado pelo caminho fácil de indicar, como culpados por um problema histórico, complexo e estrutural, técnicos de reputação ilibada e de reconhecida atuação na busca de soluções para a Lagoa da Pampulha e para o saneamento em Belo Horizonte.

A ABES reafirma entender o grande desafio representado pela necessidade de recuperação e manutenção de lagos e reservatórios urbanos, especialmente em função do difícil controle das diferentes fontes de poluição. No caso da Pampulha, além da urgência na complementação de toda a rede de coleta e interceptação de esgotos, há que investir no controle de processos erosivos e das diferentes fontes de poluição difusa em toda a bacia de contribuição. No entanto, mesmo com essas ações, permanecerão sendo necessárias intervenções permanentes relativas à remoção de sedimentos (desassoreamento e retirada de material flutuante) e à remoção de cargas orgânicas.