COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

CBH Paraopeba define critérios para cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba está mais próxima de acontecer. É o que acredita o conselheiro titular da ABES-MG junto ao Comitê, José Antônio da Cunha Melo. Segundo ele, em 24 de novembro de 2021, durante a 25º Reunião Extraordinária do CBH Paraopeba, os conselheiros aprovaram a minuta de Deliberação Normativa Nº 8. O documento define as diretrizes e orientações para a implementação da cobrança pelo uso da água no Rio Paraopeba.

José Antônio, que também é membro do Grupo de Trabalho Cobrança (GT Cobrança), criado para discutir e propor os critérios que vão nortear a cobrança, destaca que a primeira grande conquista do comitê foi a aprovação do Plano Diretor da Bacia, em 16 de dezembro de 2019. E que agora, outras duas importantes etapas estão em fase de conclusão.

“Após a aprovação do Plano Diretor - instrumento de gestão que visa garantir o planejamento dos usos múltiplos pelos próximos 20 anos - conseguimos avançar e desenvolver os critérios que vão amparar a cobrança pelo uso da água. Além disso, com o apoio da Agência Nacional de Água e Esgoto (ANA), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o aporte de recursos financeiros e técnicos do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, estamos finalizando o enquadramento dos corpos de água na Bacia”, destacou.

O conselheiro José Antônio, que tem como suplente e ponto de apoio nas atividades, a engenheira Aline Guerra, tem participado ativamente do processo de estruturação do comitê. Além de atuar como membro da Câmara Técnica de Planejamento (CTPlan), coordena a CT de Outorga e, mais recentemente, foi convidado a integrar os trabalhos do GT da Cobrança.

“Nos últimos anos o trabalho do Comitê tem evoluído bastante. Acredito que, ainda no início de 2022, daremos início a escolha da Agência de Bacia que será o braço executivo do CBH do Paraopeba”, afirmou. A agência de bacia é a entidade responsável por fornecer todo o suporte administrativo, técnico e financeiro, incluindo a implementação da cobrança pelo uso da água em todo o território da bacia hidrográfica.

“Tudo está caminhando muito bem e há boas chances de, já no primeiro semestre de 2023, estarmos com a cobrança implementada na bacia. Isso permitirá avançarmos também na execução das etapas de gestão e recuperação do Rio Paraopeba”, concluiu otimista.

ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA

A última audiência pública para apresentação das Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica, está marcada para o dia 9 de dezembro de 2021, e será realizada em ambiente virtual. (Para participar faça sua Inscrição aqui até dia 6/12/2021).

02-12-2021