ABES-MG PARTICIPA DE REUNIÃO DO CIF/RIO DOCE



Em 15 de abril, a engenheira Flávia Mourão do Amaral, participou por videoconferência, da 43ª Reunião da Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) do CIF Rio Doce, onde representa o comitê CBH Doce, por indicação da ABES-MG.

A CT-GRSA, é uma das Câmara Técnicas criadas para subsidiar tecnicamente o Comitê Interfederativo (CIF) na análise e acompanhamento dos programas socioambientais e socioeconômicos para recuperação, mitigação, remediação e reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente ao Complexo Minerário de Germano, em Mariana-MG. Tais programas constam do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), estabelecido no âmbito da Ação Civil Pública, ajuizada contra a Samarco e acionistas.

Segundo a ela, a reunião contou com a participação de mais de 40 pessoas, simultaneamente. Através da   plataforma Microsoft Teams, onde foi possível a manifestação dos participantes, a visualização das apresentações e o compartilhamento de documentos.

A reunião contemplou a Nota Técnica sobre o Fechamento do Programa 24 – Sistemas de Contenção dos Rejeitos, que conclui que todas as obrigações atribuídas à Fundação Renova já teriam sido cumpridas. Dada a importância da deliberação, foi concedido prazo, até a próxima reunião, em maio, para que as entidades envolvidas tenham acesso à minuta e se manifestem.

Outro ponto tratado foi a aprovação da Nota Técnica sobre o plano para integrar e consolidar as ações de manejo de rejeito intra e extracalha para os Trechos 1 a 17. O plano foi considerado inadequado, uma vez que a Fundação Renova apresentou apenas um relatório de atividades do que já foi feito e estava previsto para ser executado, sem configurar a proposição da integração das ações de manejo de rejeitos na bacia, conforme solicitado.

Foi apresentado ainda um relatório sobre os status de entregas, executadas e a serem realizadas, no âmbito da Ação Civil Pública correlacionados a CT-GRSA. A Fundação Renova também informou sobre os impactos nas ações em decorrência da Pandemia da COVID-19, esclarecendo que permanecem ativas apenas as operações cuja paralização poderia ampliar o risco de disseminação da epidemia.

 29-04-2020

 

 

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