MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS

O Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, foi apresentado aos membros da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES-MG, durante reunião realizada em 5 de abril.

A representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e membro da Câmara de Resíduos, Alice Libânia, apresentou o Sistema MTR-MG, que será utilizado como instrumento de gestão e de fiscalização para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

As empresas geradoras, transportadoras e de destinação final de resíduos sólidos deverão utilizar a Plataforma Digital para registro da movimentação dos resíduos sólidos a ser disponibilizada pela Feam. O Sistema MTR foi instituído pela Deliberação Normativa COPAM nº 232, de 27 de fevereiro de 2019, revogou a DN COPAM 90/2005, não sendo mais obrigatório o preenchimento e envio do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais.

CONHEÇA O SISTEMA MTR-MG