Feam inicia consulta pública sobre o Plano Estadual de Coleta Seletiva de MG

 Está disponível para consulta no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). O documento traz uma série de diretrizes, instrumentos e critérios para a implantação e ampliação de programas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos nos municípios mineiros.

O trabalho foi desenvolvido em parceria com a Fundação Israel Pinheiro (FIP) e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), sob a coordenação do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR).

O plano prevê uma série de princípios e diretrizes a serem adotados com objetivo de promover a ampliação dos serviços de coleta seletiva, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento dos instrumentos determinados pela legislação para reciclagem de resíduos sólidos urbanos.

Entre as diretrizes estão o incentivo à instituição de financiamentos, com recursos não reembolsáveis, e incentivos fiscais para a promoção da sustentabilidade da coleta seletiva, a valorização das iniciativas de inclusão sócio-produtiva de catadores, o apoio à melhoria da infraestrutura dos serviços, a mobilização da sociedade, além do incentivo a criação e adoção de mecanismos de regulação do comércio de recicláveis.

O documento também estabelece uma metodologia para a seleção de municípios que receberão o apoio do Estado para a implantação dos serviços de coleta seletiva a partir de critérios técnicos como a existência de infraestrutura mínima para o programa, do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos concluído ou em fase de elaboração e da solução efetiva para a destinação final dos resíduos.

O PECS foi apresentado e aprovado na Câmara Temática de Indústria Mineração e Infraestrutura do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de novembro de 2010 e a partir de março de 2011 passará à fase de apresentação e discussão nas nove Unidades Regionais Colegiadas do Conselho. O plano também será discutido com entidades representativas dos catadores de materiais recicláveis.

A meta proposta no PECS para 2011 é apoiar 16 municípios, entre os quais cinco são considerados destinos indutores de turismo para a Copa 2014 e dois são situados em regiões do Norte de Minas, Noroeste ou Jequitinhonha. Em 2012, outros 17 municípios serão atendidos e em 2013, 16.

Os interessados em enviar sugestões ao PECS poderão encaminhá-las ao endereço eletrônico pecs@meioambiente.mg.gov.br até 31 de maio de 2011. A Feam irá consolidar o documento, que será encaminhado para apreciação final na Câmara Normativa e Recursal do Copam.

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