Abes visita 29º Congresso Mineiro de Municípios

Os associados da Abes-MG, Maria de Fátima Gouvea e José Márcio de Lima Franco visitaram, no dia 10 de maio, o 29º Congresso Mineiro de Municípios, representando a presidente da Instituição, Célia Rennó. Após assistiram à palestra “Meio Ambiente: ônus e bônus – o que fazer e esperar?”, proferida pelo Secretário Adjunto de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Danilo Vieira, eles visitaram a Feira de Desenvolvimento dos Municípios, que contou com 120 expositores.

 Danilo Vieira apontou em sua apresentação os desafios e as responsabilidades dos gestores municipais frente a uma gestão ambiental sustentável e destacou que é necessário ‘vontade política’ para enfrentar problemas vivenciados pelas cidades, como as ilhas de calor, poluição atmosférica, falta de saneamento, ocupação irregular, enchentes e mobilidade urbana.

O secretário adjunto afirmou que é fundamental a atuação dos gestores públicos municipais, uma vez que, é nas cidades que acontecem as interferências no ambiente.  E destacou a Lei Complementar 140/2011 como grande avanço, por definir a responsabilidade e competências dos gestores municipais no processo de licenciamento ambiental.

Danilo Vieira falou também sobre mudanças climáticas, da preocupação de 94% dos brasileiros com as questões ambientais, divulgada em pesquisa pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI/BOPE- 2012) e finalizou destacando a importância de recursos advindos de fundos de financiamento, como o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro) e do ICMS Ecológico, para que os municípios atinjam padrões satisfatórios de saneamento ambiental.

“Hoje, mais de 100 municípios do Estado recebem o ICMS Ecológico, como resultado do trabalho de orientação aos gestores municipais, através dos programas Minas sem Lixões e Minas Trata Esgoto, para que adotem e mantenham boas práticas de conservação ambiental, gestão do lixo e de esgoto”, finalizou.

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