AGÊNCIAS REGULADORAS DISCUTEM O FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO EM MINAS GERAIS



O Grupo de Trabalho da ABES-MG promoveu, no dia 18 de agosto, na sede da entidade, em Belo Horizonte, uma reunião com representantes das agências reguladoras intermunicipais ARIS-MG, ARSAMB e ARISB, além da agência estadual ARSAE-MG.

O encontro teve como objetivo discutir mecanismos de fortalecimento da regulação dos serviços de saneamento em Minas Gerais, ampliando o diálogo e a articulação entre as diferentes estruturas regulatórias que atuam no estado.

Entre os temas debatidos estiveram as estratégias para atender às demandas da regulação sob a perspectiva da regionalização dos serviços de saneamento, considerando o novo cenário estabelecido pela Lei nº 25.668, de 23 de dezembro de 2025, que instituiu as Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs) em Minas Gerais.

A legislação adequa o marco legal estadual às regras federais do saneamento, organiza a prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e cria o Fundo Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (Funesb-MG).

A reunião reforça o papel da ABES-MG como espaço de articulação, diálogo técnico e construção coletiva para o aprimoramento da regulação e o fortalecimento do saneamento em Minas Gerais.