Está aberta até 26 de fevereiro de 2026 a Consulta Pública nº 11/2025, promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sobre a proposta de norma de referência (NR) que estabelece diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes do esgotamento sanitário. A iniciativa busca receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do normativo, que será aplicado às entidades reguladoras infranacionais, aos titulares e prestadores dos serviços de esgotamento sanitário, bem como a produtores, distribuidores e usuários de água de reúso não potável.
As contribuições devem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, disponível em: https://participacao-social.ana.gov.br
