PROGRAMA DE SANEAMENTO DO NOVO ACORDO DE MARIANA

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) realizou, na última sexta-feira, 18 de julho de 2025, uma reunião para discutir o lançamento do Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana. O encontro foi realizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e contou com a participação da ABES-MG, representada pelo vice-presidente Rogério Siqueira.

Rogério Siqueira, vice-presidente da ABES-MG e Marcos Savoi, presidente do SINDILURB

O lançamento do programa reuniu representantes dos comitês da bacia e prefeitos dos 200 municípios atingidos pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Durante a reunião, foram apresentadas as diretrizes para a aplicação dos recursos em obras de saneamento. O Governo do Estado anunciou que, nas próximas semanas, iniciará visitas aos municípios para mapear as ações a serem desenvolvidas.

Com investimento previsto de R$ 7,5 bilhões, o Programa de Saneamento integra as medidas de reparação ambiental e social vinculadas ao Novo Acordo, representando um dos maiores aportes já direcionados ao setor na região.

Os comitês reforçaram, durante a reunião, a importância de sua participação ativa em todas as fases do processo, com o objetivo de garantir decisões transparentes, democráticas e alinhadas às necessidades do território que compõe a bacia.

Desde o anúncio do Acordo de Reparação, os Comitês da Bacia do Rio Doce vêm acompanhando de forma contínua as tratativas para implementação das ações reparatórias. O foco é assegurar que os interesses da bacia sejam devidamente representados e que todas as medidas estejam em consonância com os princípios de preservação e recuperação dos recursos hídricos, conforme estabelecido pelo Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce), pelos Planos de Recursos Hídricos das bacias afluentes e pelo Enquadramento dos corpos hídricos superficiais.

O Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce representa um passo fundamental para a recuperação ambiental e o fortalecimento da gestão hídrica na região. A expectativa é que os investimentos proporcionem melhorias significativas na qualidade de vida da população, ampliem o acesso ao saneamento básico e contribuam de forma efetiva para a revitalização dos corpos hídricos impactados.

Confira abaixo, mais detalhes do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce.

Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce

________________________________________

O que é o Programa?

O Programa Saneamento do Rio Doce é uma iniciativa estratégica prevista no Anexo 9 do Novo Acordo do Rio Doce, que estrutura a destinação de recursos para ações de saneamento básico em 200 municípios mineiros impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015. O programa tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e macrodrenagem urbana, promovendo saúde pública, qualidade de vida para a população e proteção ambiental ao longo da bacia do rio Doce.

Com aporte estimado em R$ 7,54 bilhões, a ser recebido ao longo de 20 anos, o programa visa garantir e antecipar o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico para a população. Ele será conduzido com base em critérios técnicos, diagnóstico regionalizado e planejamento integrado.

A governança da implementação conta com a atuação do Comitê Orientador, instância paritária estabelecida no Novo Acordo e composta por representantes do Governo de Minas Gerais e do Governo Federal, responsável por deliberar as alocações do recuso, aprovar diretrizes estratégicas, acompanhar os avanços e garantir que os projetos estejam alinhados ao interesse público. Essa estrutura assegura uma gestão transparente e integrada, com foco na efetiva reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. O lançamento do Programa Saneamento do Rio Doce representa o início de uma nova fase para os 200 municípios mineiros da bacia, marcada pela indução de investimentos estruturantes, geração de empregos, fortalecimento das capacidades locais de gestão e potencial melhoria na qualidade de vida da população local. Assim, mais do que uma resposta às consequências do desastre, o programa aponta para uma agenda duradoura de desenvolvimento regional sustentável, pautada na justiça socioambiental e no compromisso com a transformação das condições de vida das populações atingidas.

VOCÊ É UM MUNICÍPIO MINEIRO DA BACIA DO RIO DOCE?

Contamos com sua parceria e participação para garantir o sucesso desse Programa!

O Governo de Minas Gerais quer entender suas necessidades para garantir a universalização de saneamento básico para sua população.

________________________________________

Formato de execução das ações

A execução do Programa Saneamento do Rio Doce será orientada considerando a realidade dos municípios envolvidos, o porte das intervenções e a sustentabilidade a longo prazo. Destaca-se as concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) como formato prioritário e estratégico para viabilizar investimentos de grande escala, garantir eficiência na operação e assegurar a continuidade dos serviços. Conforme previsto no próprio Anexo 9 do Novo Acordo do Rio Doce, a adoção desses modelos deverá ser priorizada.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, atuará como agente indutor na modelagem e estruturação desses arranjos, promovendo a integração regional e o fortalecimento das capacidades municipais, com apoio técnico especializado e governança compartilhada com outros representantes do Comitê Orientador. Esse formato busca não apenas acelerar a entrega de obras e serviços, mas também consolidar soluções estruturantes e sustentáveis, alinhadas com as diretrizes de reparação, justiça socioambiental e desenvolvimento territorial estabelecidas no acordo.

Com quem entrar em contato para esclarecer suas dúvidas sobre o programa?

SEMAD-MG

Subsecretaria de Saneamento - SUSAN

Subsecretário: Anderson do Carmo Diniz

E-mail: saneamentoriodoce@meioambiente.mg.gov.br

Contato: (31) 3915-1475

Superintendência de Água Esgoto e Drenagem Pluvial - SUAD

Superintendente: Kleynner Jardim Lopes

E-mail: suad@meioambiente.mg.gov.br

Contato: (31) 3915-1221

Superintendência de Resíduos - SURES

Superintendente: Alice Libânia Santana Dias