CÂMARA TEMÁTICA DE REGULAÇÃO DA ABES-MG REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO

Na manhã do dia 3 de julho de 2025, a Câmara Temática de Regulação dos Serviços de Saneamento, criada pela ABES-MG, realizou sua primeira reunião, na sede da entidade, em Belo Horizonte. 

O encontro reuniu representantes de agências reguladoras de Minas Gerais e especialistas do setor, com o objetivo de dar continuidade às discussões iniciadas durante o lançamento da câmara no dia anterior. A pauta principal girou em torno do Projeto de Lei 3.739/2025, que tramita na Assembleia Legislativa e trata da estruturação da política regulatória do saneamento básico no estado.

A reunião foi marcada pelo caráter técnico e colaborativo, com troca de experiências entre os participantes e análise conjunta dos dispositivos do PL. Entre os temas debatidos estiveram os critérios para regionalização dos serviços, o papel da agência reguladora estadual, e os desafios para garantir a universalização do saneamento em um cenário de desigualdades regionais.

A Câmara Temática segue aberta à participação de profissionais, instituições públicas e privadas, órgãos reguladores e entidades da sociedade civil, consolidando-se como um espaço estratégico para o fortalecimento da regulação dos serviços públicos essenciais em Minas Gerais.