ARISB-MG RECEBE CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) iniciou o processo de tomada de subsídios para a revisão da Resolução Nº 132/2020, que trata das Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário.

O objetivo é elaborar novo ato normativo que aborde as não-conformidades econômico-financeiras, comerciais e de interface com o usuário. As contribuições ajudarão a moldar normativos mais eficazes, alinhados com a realidade do setor de saneamento e que, atendam às necessidades e expectativas das partes envolvidas.

A partir das informações e percepções coletas a ARISB-MG poderá identificar pontos de melhoria, os desafios enfrentados pelos prestadores de serviços e usuários, bem como as melhores práticas adotadas no setor. De acordo com a Agência Reguladora, as sugestões coletadas também servirão de base para o desenvolvimento de diretrizes que promovam a melhoria contínua dos serviços prestados, garantindo a qualidade, a eficiência e a sustentabilidade.

O prazo para contribuir, respondendo ao formulário da tomada de subsídios, termina em 17 de março de 2025. O link para mais informações está AQUI.