MANIFESTO CPI LAGOA DA PAMPULHA

MANIFESTO

As entidades que subscrevem este documento vêm, por este instrumento, informar à sociedade e manifestar sua indignação sobre a condução da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI Lagoa da Pampulha instaurada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), patrimônio cultural do município de Belo Horizonte.

Reconhecendo a legitimidade da CMBH em atuar no conhecimento, avaliação, fiscalização e questionamento dos processos e das ações empreendidas pela Administração Municipal, afirmamos nosso entendimento de que tais atribuições devam sempre ser realizadas com estreita observação da isenção política, e pautadas no interesse do município e de sua população.

Entretanto, identifica-se na condução dos trabalhos da CPI Lagoa da Pampulha um recorrente acinte dos membros integrantes da referida CPI à Engenharia e aos profissionais da engenharia. Observa-se frequentemente nessa condução:

•  uma persistente recusa em acatar os pareceres técnicos de acompanhamento dos trabalhos, e que são conclusivos em recomendar o prosseguimento das ações até então empreendidas pela PBH;

• a evidente ausência de suporte especializado suficiente para orientar os membro da CPI e, com isso, possibilitar coerência mínima nos questionamentos e nos debates realizados e, consequentemente, conduzir as discussões com o viés técnico

que o tema exige;

• o desrespeito aos profissionais da engenharia que integram o grupo técnico da Prefeitura de Belo Horizonte responsável pela gestão e fiscalização dos trabalhos.

Por fim, manifestamos aqui nossa expectativa de que a PBH atue efetivamente no suporte aos engenheiros e aos profissionais das demais categorias que têm sofrido frequentes constrangimentos nas oitivas daquela Comissão, e garantir que a qualidade técnica dos trabalhos conduzidos por suas equipes não seja, nunca, subordinada a interesses políticos e eleitorais.

Belo Horizonte, 02 de junho de 2023.

Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura de Minas Gerais – CREA-MG

Sindicatos de Engenheiros no Estado de Minas Gerais – SENGE-MG

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU-MG

Associação dos Engenheiros da Sudecap - AES

Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais – SINARQ-MG

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Minas Gerais – ABES-MG

Associação de Profissionais das áreas de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Engenharia,

Geografia e Geologia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – APLENA