COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA É APROVADA

A cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos está aprovada em 100% dos comitês de bacia hidrográficas de Minas Gerais.

No dia 22 de março de 2023, Dia Mundial da Água, durante a reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi aprovada a metodologia de cobrança na bacia dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, bem como na Bacia do Rio Mosquito e demais afluentes do Rio Pardo.

Desde 2010, a cobrança vem sendo implementada de forma gradativa e, após 16 anos, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) concluiu a meta de implantar esse importante instrumento econômico em todos os comitês.

A cobrança representa melhoria na quantidade e qualidade da água para a população. A arrecadação possibilita ações que impactam positivamente na saúde e bem-estar de todos os habitantes da bacia.

A cobrança é um instrumento econômico fundamental para a gestão das águas e está previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.

Os usuários outorgados pelo estado pagam pelo volume que utilizam e o valor é repassado para cada um dos comitês aplicar em investimentos prioritários definidos pelos comitês, de acordo com o Plano Diretor. O que inclui programas, estudos, projetos e obras para melhorar a qualidade e quantidade da água.

Outras informações no site do Igam.