ABES LUTA PELA DERRUBADA DOS VETOS

ABES luta pela derrubada de vetos ao Marco do Saneamento

MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTOA Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental enviou aos representantes do Congresso Nacional uma carta (leia aqui) demonstrando sua preocupação com a apreciação dos vetos da Presidência da República à Lei 14.026, que institui o Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil.

A ABES entende que a rejeição aos vetos é essencial para restaurar a possibilidade de um ambiente de entendimento para a implantação dos novos mecanismos, de modo a não se perder o foco na busca da universalização dos serviços, com qualidade, equidade e eficiência.

A ABES defende que a universalização dos serviços deve ser buscada com incentivo à qualidade e eficiência dos prestadores de serviço e dos reguladores, e com boas decisões dos poderes concedentes, sem desestruturar o que existe e funciona adequadamente, quaisquer que sejam as intenções de reorganização do setor.

Posicionamento da ABES sobre a sanção presidencial e promulgação da lei.

Acesse aqui escreva ao parlamentares de Minas Gerais pela derrubada dos vetos e cumprimento dos acordos do Congresso.

 

 

 

 

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