ANA GANHA NOVO NOME E ATRIBUIÇÃO

Com a publicação do Marco Legal do Saneamento, em16 de julho, a ANA passou a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Embora a sigla permaneça igual, a agência ganha uma nova atribuição, a regulatória, e passa a editar normas de referência, com diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.

Sancionado em 15 de julho, pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo marco legal do saneamento visa estruturar um ambiente de segurança jurídica, competividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

Com a entrada da ANA no sistema de regulação do saneamento, as diretrizes gerais existentes serão uniformizadas e outras novas serão formuladas para otimizar os esforços dos atores envolvidos e simplificar a gestão do setor como um todo.

Mais informações sobre a nova competência da ANA na regulação do saneamento, em: www.ana.gov.br/saneamento