PROPOSTA DE FUSÃO DESAGRADA COMITÊS

A proposta de reduzir de 36 para 14 o número de Comitês de Bacias Hidrográficas existentes em Minas Gerais desagradou os representantes desses fóruns. Eles são contrários à Modelagem Institucional Ótima apresentada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam).

A remodelagem altera as diretrizes de regionalização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), com alterações geográficas das Unidades de Gestão e Planejamento de Recursos Hídricos. A junção visa promover a racionalização do sistema, gerar resultados mais efetivos e garantir a eficiência na gestão das bacias.

Os representantes dos Fóruns Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Marcus Vinícius Polignano e Hideraldo Bush, afirmam que os CBHs não foram consultados ou chamados à discussão do modelo. Para os 36 CBHs a remodelagem do sistema de gestão deve incluir: a estruturação dos Comitês de Bacias, implantação da cobrança e das Agências de Bacias, implantação e execução de projetos, e para tal, a utilização dos recursos do FHIDRO, a organização do sistema de outorgas de uso, entre outras questões.

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