Mineradora é acusada de fraudar estudo para liberar extração



Estudo que baseou decisão do Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema), que autoriza empreendimento da Herculano Mineração no município do Serro (Central), é “fraudulento”. A denúncia foi feita em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (2/5/19).

A empresa recebeu do conselho, em 2018, a declaração de conformidade, exigência para dar início ao pedido de licenciamento ambiental das atividades de extração minerária junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Lá se encontram comunidades quilombolas como a de Queimadas, dentre outros povos tradicionais.

Os integrantes de Queimadas habitam a região do Vale do Jequitinhonha, perto da divisa dos municípios do Serro e de Santo Antônio do Itambé. Vivem na comunidade cerca de 250 pessoas distribuídas em aproximadamente 50 famílias, que trabalham em lavouras de café, mandioca e hortaliças.

Os dados apresentados pela mineradora foram confrontados pelos participantes da reunião, incluindo membros da Defensoria e do Ministério Público do Estado, representantes da sociedade civil e dos moradores dos territórios. Segundo o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, “o documento é fraudulento”.Ele explica que, desde 2015, há tentativas de se implementar a exploração de minério de ferro na região. Na época, foi a mineradora Anglo American que apresentou requerimento à prefeitura do Serro para dar andamento à licença ambiental. A composição do Codema de então, com oito membros, solicitou que a empresa apresentasse o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Depois de meses de espera, a mineradora entregou os documentos. Após a análise, verificou-se que a Bacia do Rio do Peixe seria afetada, informa o advogado. O abastecimento na região depende desses cursos d’água: “Como o projeto colocava em risco a segurança hídrica da população, o conselho não concedeu a declaração de conformidade. E a empresa não conseguiu reverter a decisão no Poder Judiciário”.

No entanto, em 2018, a Herculano Mineração adquiriu os direitos de exploração. De acordo com Matheus Leite, a empresa também apresentou o estudo prévio e o relatório de impacto em setembro do ano passado. As informações apresentadas atestaram que não haveria comprometimento dos recursos hídricos com as atividades. O que ensejou, em seguida, a entrega da declaração de conformidade ao empreendimento pelo Codema do Serro.

Erros e omissões – O advogado da federação quilombola estranhou os dados, que foram submetidos à análise de professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “O estudo da empresa não é confiável, há erros e omissões graves”, afirmou Frederico Augusto Alves Gonçalves, doutorando em Geografia e Análise Ambiental da universidade.

Ele exibiu, durante a audiência, gráficos com os resultados apurados: “a análise cartográfica mostra que haverá sim impacto direto nas águas subterrâneas da área, o que deve diminuir o nível de rios e lagos e ainda interferir na qualidade dessa água”. Contudo, segundo Frederico Gonçalves, o documento da empresa registra o contrário, que os recursos hídricos não seriam afetados e que a escavação não atingiria as águas subterrâneas.

Ele conta que a cava da mineração vai interceptar a água subterrânea e que haverá construção de barragem de rejeitos. “A mineradora também omitiu dados como a existência da caverna Lapa Campestre". Conforme o doutorando da UFMG, a intervenção em cavernas deve obedecer à legislação federal.

Ministério Público e Defensoria contestam declaraçãoPara Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello, promotor de Justiça da Coordenadoria das Bacias Rio Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Codema não deveria ter concedido a declaração de conformidade à mineradora Herculano. Ele explica que, para haver “conformidade”, é preciso respeitar as leis.

O promotor considerou que o empreendimento não resguarda o meio ambiente e as comunidades tradicionais da região. Falou também do “atropelo” para que fosse emitida a declaração. Criticou ainda a conduta das prefeituras em processos como esse. “O Executivo, em geral, é fiador da mineração”.

O promotor ainda alertou que geralmente a mineradora desagrega as famílias e isola as lideranças comunitárias quando se interessam por determinada área. Ele aconselhou aos moradores que não preencham cadastros da empresa. Por fim, Luís Patuzzi informou que o Ministério Público vai atuar para impedir o andamento do processo.

Também a defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cláudia da Silva Alexandre Storch, se comprometeu a abrir procedimento no órgão para apurar o caso e, se preciso, levá-lo até a tribunais internacionais.

Parlamentares pretendem anular decisão do CodemaAlém das irregularidades apontadas em estudo da Herculano Mineração, o descumprimento de tratados internacionais também preocupa parlamentares e moradores das comunidades quilombolas. A deputada Andréia de Jesus (Psol) pretende solicitar a anulação da decisão do Codema justamente por não ter se cumprido exigência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê, no artigo 6º da Convenção 169, a realização de consulta prévia às populações tradicionais nos casos em que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-las. O Brasil é signatário da convenção.

A parlamentar argumentou que os quilombolas deveriam ter sido consultados sobre a implementação do empreendimento minerário antes mesmo da solicitação da declaração de conformidade à Prefeitura do Serro. “A Corte Interamericana já condenou três países por levarem adiante atividades dessa natureza em territórios tradicionais", disse.

O representante da comunidade quilombola de Queimadas, Valderes Afonso Ferreira, cobrou o exercício do direito que lhe é assegurado por lei. “Nós estamos pelejando há muito tempo para que a empresa venha conversar com a gente, mas até agora só sofremos humilhações”, lamenta o morador.

Segundo ele, o Codema também não quis ouvi-los. Valderes citou as comunidades atingidas e apelou para que os deputados se mobilizassem e fossem até as comunidades.

Os parlamentares presentes se comprometeram a atender ao pedido do membro da comunidade. Beatriz Cerqueira, Leninha e Virgílio Guimarães (todos do PT), Mauro Tramonte (PRB) e Professor Cleiton (DC) manifestaram apoio a eles e às medidas para impedir a continuidade do processo.

07-05-2019