Arsae abre Consulta Pública para aprimorar Resolução de Esgoto



A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG – abriu no dia 11 de março o período da Consulta Pública nº 014/2019, cujo objetivo é recolher contribuições para a Minuta de Resolução que estabelecerá as condições específicas a serem observadas na prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico pelos prestadores de serviços regulados pela Agência. O prazo da consulta pública prossegue até o próximo dia 5 de abril, sendo que no dia 2 de abril, às 14h, na sede do CREA-MG (Avenida Álvares Cabral, nº 1.600) acontece a Audiência Pública nº 024/2019, na qual será permitido aos interessados se manifestarem oralmente acerca da minuta de Resolução em questão.

A Minuta de Resolução e a sua respectiva Nota Técnica estarão disponíveis no sítio eletrônico da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br), no ícone “Cidadão”, seção “Consultas e Audiências Públicas”, “Consulta Pública nº 014/2019”.

Os interessados em contribuir para o aprimoramento da Minuta de Resolução poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: consultapublica014@arsae.mg.gov.br.

As contribuições recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora.

02-04-2019