Comitês de bacias estão sem recursos há um ano e meio



Os comitês de bacias hidrográficas (CBHs) não recebem repasses do Governo do Estado há cerca de um ano e meio. Dos 36 existentes em Minas Gerais, 12 já fazem cobrança pelo uso da água, mas os recursos, que deveriam ser repassados de forma direta pelo governo, vão para o caixa único. Esse contingenciamento tem provocado a atual crise vivenciada pelo setor.

Essa foi a principal crítica feita pelo coordenador-geral do Fórum Mineiro de Bacias e presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, que resumiu as inquietações dos representantes de comitês. Todos eles participaram da audiência pública, nesta sexta-feira (22/3/19), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os comitês são colegiados compostos pelo poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos, e são responsáveis pela discussão e deliberação sobre a gestão das águas em sua área de abrangência.

A reunião, realizada no Dia Mundial da Água, foi solicitada pelo deputado Coronel Sandro (PSL) e recebeu também representantes de órgãos do Estado. Eles debateram a atuação e os desafios dessas instâncias na gestão das águas.Fhidro - “Estamos cansados. Há uma série de amarrações que tornam o processo pouco ágil e cansativo. Por isso, temos muitas questões a serem resolvidas”, avaliou Marcus Polignano. Ele lembrou que o Fundo de Recuperação, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável das Bacias de Minas Gerais (Fhidro) foi criado em 1999 para sustentar a atuação dos comitês e até hoje seus recursos não são repassados de forma adequada.

Apesar de reconhecer o valor dos instrumentos de gestão nos comitês, como o plano diretor de bacia, o gestor do CBH Velhas lamentou que eles não sejam respeitados. “Discutimos outorgas para uso de água de rios, que, muitas vezes, são virtuais: os registros históricos de volume d’água não batem com os de hoje”, disse. Nesse sentido, Maurício Scalon, do CBH Araguari, acrescentou que há casos de outorga virtual que equivalem a cinco vezes o volume d’água do rio.

Essa distorção, segundo Marcus Polignano, se deve ao fato de que muitos cursos d’água, atualmente, são verdadeiros “rios de chuva”, que só se mantêm no período chuvoso e, pouco depois, secam, porque não há mais um ecossistema para manter o rio.

Um fator que impacta diretamente essa situação é a perda de matas nativas, de acordo com ele. “Minas Gerais não é mais a caixa d’água do Brasil. Somos uma caixa furada e o Estado não tem mais nem 10% de sua mata nativa preservada”, lamentou.Escassez de água preocupa Norte de Minas

A escassez de água também foi abordada pela secretária do CBH Verde Grande, Maria Socorro Mendes Carvalho. Ela constatou que na bacia desse rio, que atravessa municípios mineiros e baianos, todos os rios são de chuva, inclusive o próprio.

“Janaúba (Região Norte) está com menos de 15% da água do reservatório para abastecer a cidade. Na Represa de Juramento, que atende Montes Claros (Norte), estamos quase no volume morto”, alertou. Na opinião dela, a solução para a intermitência dos rios na região seria fazer mais barramentos de água.Também funcionária do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Maria Socorro disse que o órgão projetou a Barragem de Congonhas para regularizar o abastecimento de Montes Claros. “Estamos com licença de instalação aprovada desde 2015 e os recursos não chegam", afirmou.

Copasa - Em resposta, o vice-presidente da Copasa, Tadeu José de Mendonça, registrou que, no ano passado, a empresa negociou novo contrato com Montes Claros. “No caso da captação do Rio Pacuí, fizemos 87 quilômetros de adutoras, o que atendeu bem à cidade”, disse. Ele acrescentou que a empresa assumiu ainda o compromisso de investir R$ 700 milhões no município, para construção de outra adutora de 147 quilômetros até o Rio São Francisco.

Wadson Gualberto, dos CBHs dos Rios São Francisco e Paracatu, disse que vários comitês do Noroeste de Minas não implementaram a cobrança porque não têm segurança se os recursos arrecadados vão voltar aos comitês.

Ele pediu o empenho da ALMG para mudar a legislação, de modo que o dinheiro obtido com o uso da água seja repassado diretamente ao comitê. “Defendo que seja como nos comitês federais, onde se paga não por meio de um documento de arrecadação, mas por boleto, e o dinheiro vai direto para o comitê”, sugeriu.

Plano diretor - O deputado Coronel Sandro destacou que, entre os 36 comitês estaduais, quatro ainda não concluíram seu plano diretor: dos Rios São Francisco, Paraopeba, Mucuri e São Mateus. “Só depois é que esses comitês passariam à fase de criação de agências de bacias e, então, seriam mais alguns passos até a cobrança pelo uso da água”, explicou.

Ao final, ele anunciou requerimentos que pretende aprovar, envolvendo os seguintes pedidos de providências:

à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para que faça auditoria das outorgas de água já concedidas;

à Secretaria de Estado de Fazenda, para que regularize o repasse dos recursos do uso da água que vêm sendo contingenciados, especialmente o pagamento ao CBH Rio Mucuri, que ainda está com o plano diretor em fase inicial, porque não recebeu nenhum recurso;

à Secretaria de Estado de Governo, para que encaminhe à Assembleia o texto de projeto elaborado com a participação dos CBHs que faz mudanças na Lei do Fhidro;

e a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Águas de Minas.

01-04-2019