Ministério Público firma compromisso de integrar Comitês nas tomadas de decisões da recuperação da bacia do rio Paraopeba



Preocupados em como se dará o processo de recuperação da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, após o desastre ambiental em Brumadinho (MG), os presidentes do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Hideraldo Bush, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, do Comitê da Bacia do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas (FMBH), Marcus Vinícius Polignano e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Rio Paraopeba), Winston Caetano de Souza, se reuniram com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última sexta-feira (01) em Belo Horizonte (MG). O principal objetivo da reunião foi defender, prioritariamente, a inserção do CBH Rio Paraopeba no grupo de trabalho que vai atuar em todo processo de revitalização da bacia e obter mais informações sobre o trabalho do órgão frente ao caso.

O promotor de justiça Francisco Chaves Generoso, que atua como coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, explicou que o MPMG está operando em três frentes: reparação ambiental, tratamento socioeconômico, apuração e responsabilização. Atuação que já começou no dia da tragédia com o bloqueio de valores da Vale. “Depois da experiência da Samarco [empresa responsável pela queda da barragem do Fundão em Mariana (MG)] sabíamos que era preciso ter serenidade e organização. Já na sexta-feira, a primeira coisa feita foi o bloqueio de alguns valores para que pudêssemos fazer frente as perícias e as contenções mais emergenciais. O mesmo foi feito para a equipe socioeconômica, garantindo valores para as vítimas. E, imediatamente, iniciamos as investigações no campo criminal.”, explica o promotor.

Para analisar os riscos quanto a estabilidade das estruturas remanescentes da mineradora, o promotor esclareceu que há uma equipe de renome internacional em campo, que atuou, inclusive, na reconstrução do Pentágono após os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos e no Complexo Germano, da Samarco, após o desastre em Mariana (MG). O trabalho da equipe é analisar, sobretudo, a estrutura da barragem 6, composta por água e rejeitos, que apresentava risco eminente. De acordo com Generoso, para que haja uma contenção de forma efetiva, a equipe de auditoria já recomendou que seja instalado um dique não só na confluência com Paraopeba, mas também no site da mineradora. “Segundo o que a equipe informou, a capacidade de retenção da [hidrelétrica] Retiro Baixo é boa, então estamos com a expectativa de que a pluma não atinja o rio São Francisco. É claro que é muito cedo para falar”, relata.

Mesmo com todas as medidas de contenção e reparação que estão em andamento, o presidente do CBH Rio das Velhas e do FMBH, Marcus Vinícius Polignano, acredita que o Ministério Público tem o dever de obrigar a Vale a falar sobre qual era a composição do rejeito que invadiu o rio Paraopeba. “A preocupação é de que a Vale fale a verdade. Dizer o que tem realmente de conteúdo nesses sedimentos e nessas barragens que futuramente vão começar a aparecer. No caso do rio Doce foram encontrados metais pesados no fundo do rio”, explica Polignano. Para acompanhar e cobrar a atuação da Vale e a transparência nas tomadas de decisões, o CBH Rio das Velhas decidiu criar um gabinete de crise da sociedade civil, que funcionará na sede do Comitê em Belo Horizonte (MG).Maior participação do CBH Rio Paraopeba e dos outros Comitês de bacia

O principal motivo que levou os presidentes dos Comitês ao encontro do Ministério Público foi para pleitear que o órgão integrasse os CBH Rio Paraopeba na equipe de trabalho que atuará na revitalização da bacia do rio Paraopeba. “Mesmo com a fraca estrutura que temos, estamos recebendo o apoio dos Comitês do São Francisco, do Velhas e do Fórum Mineiro e Nacional e entendemos que é de extrema importância que o Comitê faça parte das tomadas de decisões”, relata o presidente do CBH Rio Paraopeba, Winston Caetano de Souza.

O presidente do FNCBH, Hideraldo Bush, reforça o pedido de integração do CBH Rio Paraopeba ao MPMG, alegando que o Comitê tem experiência com a situação da bacia atingida e poderá contribuir muito com o processo de recuperação. “Peço que o Ministério Público não deixe o Comitê fora de qualquer discussão sobre recuperação da bacia. O comitê é que sabe do problema por dentro. Se a promotoria for criar um grupo de trabalho, o CBH Rio Paraopeba tem que estar junto”. Como forma de apoio dos outros Comitês ao CBH Rio Paraopeba, Bush explica que será realizado um termo de cooperação entre o CBHSF e o CBH Rio Paraopeba, que possibilitará não só apoio estrutural, como também financeiro para a revitalização da bacia.

Sendo o rio Paraopeba um dos importantes afluentes rio São Francisco, Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, também manifestou interesse em participar deste momento de estabilização e contenção do Paraopeba. “Se você fere a biodiversidade de um dos afluentes, você fere todo um ecossistema”, explica o presidente do CBHSF.

O promotor do MPMG, Generoso, garantiu que, ainda que a responsabilidade de resolver o problema, reparar os danos e apresentar um plano de recuperação seja da Vale, proprietária da barragem, o poder de decisão e execução passará pelos comitês que terão a oportunidade de aprovar, deliberar, concordar, discordar e corrigir esse plano. “O compromisso que eu posso fazer é de que as tomadas de decisões e discussões a respeito do destino da bacia vão ser compartilhadas e tratadas com vocês”, esclarece o promotor.

Durante a reunião, os presidentes do CBHSF e CBH Rio das Velhas convidaram o MPMG para participar de duas agendas com a sociedade. O intuito é que o Ministério Público possa esclarecer a população sobre como está atuando no caso de Brumadinho. A primeira, convocada pelo CBHSF, será nesta segunda-feira (4) em Felixlândia com a presença do Ministério Público Federal, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e da Agência Nacional de Águas (ANA) que irão compartilhar informações sobre a atual qualidade da água do Paraopeba. A segunda agenda será uma reunião conjunta do Fórum Nacional e Fórum Mineiro de Comitês, nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), que prevê a participação de 36 comitês. Mais informações sobre as reuniões podem ser verificadas nos sites do CBHSF e CBH Rio das Velhas.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas

08-02-2019