Em reunião, Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão discute repasse de recursos da cobrança pelo uso da água



Para discutir o repasse dos recursos da cobrança pelo uso da água, o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), se reuniu na última segunda-feira (22), na sede da entidade.

De acordo com a diretora geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, até o momento o Governo de Minas Gerais fez apenas o repasse do custeio do Comitê, o chamado 7,5%, mas ainda não deu posicionamento do restante da dívida. “Estamos verificando a conta do CBH Rio das Velhas todos os dias para a confirmação do pagamento das parcelas em atraso. Foi possível identificar um valor pago no dia 11 de outubro, referente ao custeio, entretanto ainda restam os 92,5% da dívida”, declara. A diretora-geral ressalta que há verba para concluir os contratos que estão em execução até o ano de 2019.

De acordo com o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, a transparência da Agência Peixe Vivo e o diálogo para resolução do problema está sendo fundamental nessa fase. “É importante deixar claro que a Agência Peixe Vivo vem trabalhando junto com o Comitê para solucionar esses obstáculos que estamos enfrentando já há algum tempo, atendendo todas as solicitações demandada por nós”, disse.

Polignano afirma, ainda, que outras estratégias para uma solução estão sendo estudadas, como reuniões com os candidatos a governador de Minas Gerais, para mais entendimento da dívida e que foi acordado até a data da reunião.

Os membros decidiram, então, desenvolver um ofício para Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), cobrando uma posição do não pagamento das parcelas em atraso, visto que o repasse é feito pela entidade. “O repasse tem grande importância quando a gente pensa nos projetos hidroambientais, a contratação da equipe de mobilização e demais atividades do Comitê. Então, o ofício é necessário para reforçar a urgência do repasse desse dinheiro”, declara Eric Machado, coordenador do GACG.

Os recursos da cobrança pelo uso da água são arrecadados diretamente dos usuários, recolhidos aos cofres públicos e, por lei, deveriam ser diretamente entregues aos comitês de bacia, o que não tem sido feito.

26-10-2018