8 Anos da Política Nacional de Resíduos: Desafios da sua Implementação



Já se passaram oito anos desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), entretanto, apesar da obrigatoriedade da sua aplicação, pouco tem sido realizado pelos administradores públicos no Brasil.

 

Por lei, como exemplo, todos os lixões a céu aberto deveriam ter sido eliminados desde 2014, o que não aconteceu até hoje.

 

O cenário nacional é alarmante, ou seja, muito lixo que não é lixo termina misturado ao lixo comum. Os rejeitos, que poderiam ser destinados devidamente através da reciclagem ou de processos reversos, acumulam-se na beira dos rios, entupindo galerias pluviais, em baías, no mar e, frequentemente, são ingeridos por animais, que acabam ficando doentes ou morrem.

 

Esta Política foi criada, visando melhorar os processos de destinação final dos rejeitos, o que traria um ganho significativo da melhoria da qualidade de vida local e do meio ambiente como um todo. Apesar do avanço da legislação, ainda há um grande caminho a ser trilhado, que vai desde a conscientização sobre o lixo que cada cidadão produz, até as formas mais eficientes de separação. Reciclamos menos de 4% de todo o lixo gerado. Diversas pessoas têm dificuldade ou desconhecimento sobre a forma de separação adequada

 

Em relação aos grandes geradores de lixo, falta ainda uma consciência ambiental, ou seja, muitas práticas acabam sendo justificadas por força da lei. Não há por parte do poder público uma cobrança necessária. Quando acontece, não é levada a sério.

 

A Comissão da Política Nacional de Resíduos Sólidos da Seção São Paulo da Ordem, promoveu no dia 28/08 na sede institucional da entidade, debate para esclarecer as dificuldades na implementação da política de resíduos pelo poder público, após oito anos de vigência da lei.Os expositores trataram da atuação do Ministério Público na PNRS, com foco nos municípios; dos desafios na visão do Tribunal de Contas do Estado, da gestão de resíduos eletroeletrônicos e sólidos, logística reversa e do licenciamento.

 

A Prof ª Tereza Cristina Melo de Brito Carvalho, Professora e Coordenadora do Laboratório de Sustentabilidade da Escola Politécnica da USP – LASSU apresentou: “Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos e seus Desafios.”

 

De acordo com a professora, o lixo eletrônico constitui-se de equipamentos eletroeletrônicos que foram descartados, contém substâncias toxicas e prejudiciais à saúde que, na maioria das vezes são enterrados em aterros sanitários.

 

No Brasil, 1,4 milhões de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) são descartados anualmente, sendo 10% na área de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Parte desse lixo, é exportado para países em desenvolvimento, onde as pessoas trabalham sob condições inadequadas e não regulamentadas. É um resíduo de alto valor agregado.

 

Sobre os riscos do lixo eletrônico, foram destacados elementos perigosos, como: chumbo, mercúrio, arsênico, cadmio, cobre, berílio, bário, cromo, níquel, zinco, prata e ouro. Muitos desses elementos são placas de circuito impresso e partes elétricos, tais como chips de computadores, monitores e cabeamento. Estes elementos representam riscos para a saúde humana.

Classificação dos REEE

 

A cadeia produtiva de REEE é composta por:

 

linha branca: refrigeradores e congeladores, fogões, lavadoras de roupa e louça, secadoras, condicionadores de ar;

linha marrom: monitores e televisores de tubo, plasma, LCD e LED, aparelhos de DVD e VHS, equipamentos de áudio, filmadoras;

linha azul: batedeiras, liquidificadores, ferros elétricos, furadeiras, secadores de cabelo, espremedores de frutas, aspiradores de pó, cafeteiras;

linha verde: computadores desktop e laptops, acessórios de informática, tablets e telefones celulares.

 

“Os resíduos estão cada vez mais sendo considerados como um valor, onde as industrias de REEE formal e informal tem crescido. Conforme a economia circular, os resíduos podem ser reusados, remanufaturados ou reciclados e através de novos modelos de negócios. Falta maior efetividade do governo na regulamentação”, finalizou.

 

Paulo Pompílio, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e Diretor de Relações Corporativas do Grupo Pão de Açúcar, expôs: “A Responsabilidade do Setor Empresarial na Logística Reversa”.

 

O representante do Grupo Pão de Açúcar falou sobre o “Estações de Reciclagem”, que é o maior programa de reciclagem privado do país, presente em todas as marcas com formatos diferentes.

 

“É uma parceria inédita entre a indústria e varejo, onde mais de 130 mil toneladas foram coletadas desde o inicio do programa. Todo o material é doado para as cooperativas parceiras, promovendo a geração de renda e inclusão social”, disse.

 

O Programa, pioneiro em coleta de resíduos de clientes, foi criado em 2001 junto com a Unilever, com a proposta de coletar papel, plástico, metal, vidro e óleo de cozinha que são descartados.

 

Outro ponto salientado por Pompílio, foi o que falta realmente para a “Economia” ser Circular:

 

Reforçar/ Criar políticas Públicas para a Economia Circular

Intensificar a Coleta Seletiva

Conscientização da População/Consumidores – Consumo Consciente

Investimento por Parte das Empresas em Inovação, Pesquisas e Tecnologias

Parcerias entre todos os Atores (Industria, Varejo e Empresas).

 

Sobre as Cooperativas de Reciclagem, todo o material coletado nas Estações de Reciclagem é doado às cooperativas de reciclagem parceiras do programa. Eles separam o material e vendem à Papirus para a produção do papel que será utilizado na confecção de novas embalagens.Lançado em 2009, o programa Novo de Novo, uma iniciativa baseada na economia circular, permite a volta de parte dos materiais recicláveis depositados pelos(as) clientes nas Estações de Reciclagem Pão de Açúcar Unilever às gôndolas das lojas, como embalagens de novos produtos.

 

O especialista apresentou, o “Inovações Estações – 2017”, que tem como finalidade:

 

Análise de rejeitos e rastreabilidade do resíduo gerado.

Plano de desenvolvimento de cooperativas

Índice de Reciclabilidade das embalagens dos produtos (a ser escolhidos pelos fornecedores)

Economia Circular (Novo de Novo), ligando indústria e varejo, gerando valor para o Ponto de Entrega Voluntária (PEV)

 

Também discorreu sobre os Modelos de PEV’s:

 

PEV + separação em loja = encaminhamento para recicladora cooperada = destinação ambientalmente adequada (resultado econômico destinados a projetos em cooperativas)

PEV + encaminhamento para cooperativa + separação = destinação ambientalmente adequada

PEV + separação em loja + encaminhamento para cooperativa = destinação ambientalmente adequada

 

Sobre a Responsabilidade da Cadeia Produtiva, exemplificou:

 

Produtos aptos à reutilização, à reciclagem ou outra destinação ambientalmente adequada

Produtos cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos possível

Recolhimento e destinação dos produtos sujeitos à logística reversa

Divulgação de informações: evitar, reciclar e eliminar resíduos sólidos associados aos seus produtos.

 

Paulo Pompílio encerrou a palestra, comentando os “Critérios para a Responsabilização”, onde “o conjunto das atribuições são individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”, concluiu.

 

Edson Tomaz de Lima Filho, Engenheiro e Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – Amlurb, abordou os desafios da gestão de resíduos sólidos no município de São Paulo.

 

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) é responsável pela gestão dos resíduos e limpeza urbana da cidade de São Paulo. A autarquia é vinculada à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – da Prefeitura de São Paulo. Atualmente, a AMLURB trabalha com dois tipos de contratos: coleta e varrição.

 

Edson Tomaz de Lima Filho, Engenheiro e Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – Amlurb, abordou os desafios da gestão de resíduos sólidos no município de São Paulo.

 

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) é responsável pela gestão dos resíduos e limpeza urbana da cidade de São Paulo. A autarquia é vinculada à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – da Prefeitura de São Paulo. Atualmente, a AMLURB trabalha com dois tipos de contratos: coleta e varrição.

 

“A coleta domiciliar é o sistema de recolhimento dos resíduos sólidos residenciais orgânicos e não orgânicos realizados por agentes de limpeza em caminhões compactadores. Já a varrição é o processo de limpeza das vias por meio da varrição e coleta dos resíduos feitos por agentes”, frisou Edson Filho.

 

Dentro do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS) o presidente da AMLUB enfatizou que autarquia vem trabalhando fortemente nos Ecoparques – tratamento de resíduos secos e úmidos, acordos de Logística Reversa, Implantação de Pátios de Compostagem, Compostagem nas Escolas, Coleta Seletiva em Prédios Públicos, Melhoria no Programa Socioambiental Coleta Seletiva (Cooperativas) e na Sensibilização do Cidadão para o tema de Resíduos.

 

Gheorge Patrick Iwaki

 

gheorge@tratamentodeagua.com.br

 

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Portal Tratamento de Água

10-09-2018