Situação de nascentes na Serra da Moeda motiva audiência



Nesta quarta-feira (25/10/17), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou três requerimentos de audiências públicas. Um deles, dos deputados Rogério Correia e André Quintão, ambos do PT, é para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

De acordo com o requerimento, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no município vizinho de Itabirito, o abastecimento de água na região teria sido comprometido, com drástica redução de vazão das nascentes.

Outro requerimento, de autoria da deputada Marília Campos (PT), tem o objetivo de discutir a conclusão das obras de saneamento básico na Bacia da Pampulha, bem como os investimentos na despoluição da Lagoa da Pampulha.

Por fim, a comissão aprovou requerimento de audiência assinado pelo deputado Sagento Rodrigues (PDT), para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais com o Instituto Estadual de Florestas.

De acordo com justificativa, o parque, antes de propriedade do município de Belo Horizonte, teria sido repassado à administração do Estado sob a promessa de preservação do solo, dos mananciais de água e das reservas florestais. Desde 2005, a comunidade local reivindica a construção de um playground e uma quadra esportiva e o cercamento da área.

Contudo, de acordo com o requerimento, o parque se encontra ainda sem qualquer demarcação física, guardas de segurança, passeios externos ou cercamento. Além disso, segundo a Associação Comunitária do Bairro Serra Verde, são constantes as queimadas provocadas na área.

Multas ambientais - Durante a reunião, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) manifestou seu repúdio diante do fato de o presidente Michel Temer, segundo ele, "perdoar e reduzir multas ambientais, no afã de se livrar de uma cassação". Nesta semana o presidente assinou um decreto que concede descontos em multas ambientais não pagas, convertendo-as em prestação de serviços.

30-10-2017