Ministério Público faz parceria em favor da Bacia do Araguari

Uma parceria inédita entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) vai estimular a aplicação de mais recursos na bacia. Segundo a agência, o órgão vai financiar uma equipe técnica com o objetivo de apoiar os projetos voltados ao Programa Qualidade da Água. A expectativa é que, em um ano de parceria, sejam investidos cerca de R$ 5 milhões em soluções para, principalmente, esgotamento sanitário.

O Termo de Compromisso Positivo (TCP) para a liberação dos recursos foi assinado entre o MPE e a ABHA na manhã desta terça-feira (29), na Prefeitura Municipal de Araguari.

Dos 20 municípios presentes na bacia, a ABHA financiou 14 planos municipais de saneamento básico. Entre as informações obtidas, foi constatado que cerca de 90% do esgoto gerado na bacia são lançados sem tratamento nos afluentes do Rio Araguari – sendo este, hoje, o principal desafio enfrentado pela bacia e os munícipios que ela abriga.

CBH Araguari

O CBH Araguari cuida da gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari que abrange 20 municípios mineiros da região (Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iria de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia).

O comitê é responsável pela definição de regras a serem seguidas em relação ao uso da água enquanto os órgãos reguladores fazem com que essas regras sejam colocadas em prática. Os projetos e programas do CBH Araguari são financiados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A ABHA é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, tendo estrutura administrativa e financeira própria, que atua como Agência de Águas para Comitês de Bacias Hidrográficas, exercendo a função de secretaria executiva, apoio técnico e de suporte operacional aos comitês.

23-10-2017