Clipping da Associação – ABES MG



A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais publicaram, em parceria, cartilha orientativa sobre a "Gestão Ambiental Municipal", contendo informações para os Municípios Mineiros que aderirem ao Licenciamento Ambiental nos termos da Deliberação Normativa nº 213/2017. A cartilha está disponível para download no site da FIEMG e pode ser acessada aqui:

Esta cartilha contém informações sobre os procedimentos necessários para os munícipios realizarem o licenciamento ambiental em conformidade com a legislação vigente.

A orientação também é válida para os Municípios que celebrarem convênio de cooperação administrativa e técnica com o Estado, conforme Decreto nº 46.937/2016.

Para mais informações, favor entrar em contato através do e-mail meioambiente@fiemg.com.br.

19-09-2017