Agência participa de grupo que acompanha elaboração plano para instituir política de reúso de efluente sanitário tratado



Por meio da Portaria nº 441/2017, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, criou o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), com a participação da Agência Nacional de Águas (ANA), para acompanhar a execução do Contrato nº 216.016/2016 no contexto do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS). O contrato em questão prevê a elaboração da Proposta do Plano de Ações para Instituir uma Política de Reúso de Efluente Sanitário Tratado no Brasil, cujos trabalhos devem ser finalizados até outubro deste ano.

No contexto do Plano de Ações, a CH2M, consultoria contratada para realizar o trabalho, deverá propor padrões para o reúso da água, contemplando parâmetros físicos, químicos e microbiológicos para cada modalidade de reúso. A empresa também deverá fazer um levantamento das potencialidades do reúso de efluente sanitário tratado no País por modalidade, região geográfica ou bacia hidrográfica. Além disso, a consultoria deverá propor, considerando a realidade nacional, um modelo de financiamento ao reúso de efluente sanitário tratado como mecanismo de fomento a esta prática.

Além da ANA, integram o GAT representantes das seguintes instituições: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (representada pelos departamentos de Planejamento e Regulação, de Financiamentos de Projetos de Saneamento e de Repasses a Projetos de Saneamento), Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração Nacional e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

O GAT tem a função de acompanhar a realização do estudo através da participação de seus membros em oficinas e seminários previstos. Os integrantes do Grupo de Acompanhamento Técnico também poderão opinar sobre os produtos apresentados pela empresa contratada para produzir a Proposta do Plano de Ações para Instituir uma Política de Reúso de Efluente Sanitário Tratado no Brasil.

A consultoria contratada já entregou dois produtos: plano de trabalho e relatório técnico com levantamento e descrição de experiências nacionais e internacionais relevantes sobre reúso de água.

Ainda falta entregar o relatório técnico com proposta de critérios de qualidade para água de reúso considerando as discussões das oficinas de trabalho já realizadas. Outro relatório que ainda será entregue terá as propostas da CH2M e dos seminários regionais e nacional. Também está previsto um relatório com propostas da oficina de trabalho sobre modelos de financiamento de reúso de efluente sanitário tratado no País. Todos estes materiais servirão como base para a Proposta do Plano de Ações para Instituir uma Política de Reúso de Efluente Sanitário Tratado no Brasil, que deverá ser entregue até outubro deste ano.

INTERÁGUAS

O Programa de Desenvolvimento do Setor Água é um esforço do Brasil, em articulação com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água. O INTERÁGUAS busca criar um ambiente onde os setores envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada, de modo a contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País.

O INTERÁGUAS também tem o objetivo de estimular o planejamento integrado, que dê continuidade a programas setoriais que apresentaram êxito e um tratamento adequado a temas transversais prioritários. A previsão é que o INTERÁGUAS invista um total de US$ 99,5 milhões até 31 de outubro de 2018, dos quais US$ 63,8 milhões são do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e US$ 35,7 milhões de contrapartida nacional. A ANA, os ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades são os executores da iniciativa.

03-07-2017