Projeto Legado recebe sugestões via internet até agosto

Em 2017, a Política Nacional de Recursos Hídricos completa 20 anos. Como entidade federal de implementação desta política, a Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou em 22 de março, Dia Mundial da Água, o Projeto Legado. O trabalho busca consolidar propostas para aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Para atingir este objetivo, a ANA está recebendo sugestões da sociedade por meio da página do Projeto Legado até 15 de agosto e através do e-mail legado.ana@ana.gov.br.

Além de receber as contribuições via internet, a Agência Nacional de Águas vem realizando reuniões com usuários de água e demais atores do SINGREH para receber sugestões que possam contribuir para atualizar a Política Nacional de Recursos Hídricos aos desafios atuais e futuros relacionados à água. Estas reuniões acontecem na sede da instituição, em Brasília, e têm sido gravadas e são disponibilizadas na página do Projeto Legado.

Na primeira reunião, em 18 de abril, a ANA ouviu representantes de organizações não governamentais (ONGs). Em 16 de maio foi a vez de convidados de saneamento e indústrias opinarem. O terceiro encontro foi com comitês e entidades delegatárias das funções de agências de água em 23 de maio. Os encontros seguintes foram respectivamente em 2 e 6 de junho com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com convidados dos setores de eletricidade e de hidrovias. A próxima reunião está agendada para 27 de junho e será com usuários de água para agricultura e irrigação.

Durante os encontros, as discussões têm como ponto de partida o Documento Base – versão zero, que contém propostas inicialmente elaboradas pela ANA. Depois das reuniões e de receber as sugestões via internet, a Agência produzirá o Documento Final, o qual será divulgado em novembro. O material também será apresentado durante o 8º Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.

Para chegar ao Documento Final, a ANA adotará uma metodologia que identificará temas e questões-chave. Para cada um deles será apresentada uma breve descrição do desafio, seu contexto e as propostas objetivas que visem a sua superação, como: propostas de projetos de lei, resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), programas de fomento, entre outras.

Entre as questões de interesse identificadas estão, por exemplo, a atuação do SINGREH em momentos de crise; o papel e o funcionamento do CNRH; a implementação da gestão participativa nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste; a integração com políticas de meio ambiente e setoriais; a conservação de água e reúso; entre outras.