Mudança na política de resíduos sólidos será debatida



A gestão de resíduos sólidos será discutida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quarta-feira (17/5/17), às 10h30, no Plenarinho I. A reunião foi solicitada pelos deputados Glaycon Franco (PV), Dilzon Melo (PTB), Thiago Cota (PMDB), André Quintão (PT) e pela deputada Marília Campos (PT).

O Projeto de Lei (PL) 1.488/15, do deputado Gil Pereira (PP), altera a Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A proposição altera a norma no que se refere à proibição da utilização da incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço público municipal de limpeza urbana.

O objetivo é retirar dessa proibição a tecnologia de coprocessamento em fornos de fábricas de cimento, bem como a porção não aproveitada da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos. O projeto aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor ressalta o potencial de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos, que seria ainda pouco explorado no Estado e no País, sobretudo mediante a tecnologia da incineração.

Alternativa - De acordo com a assessoria do presidente da comissão, deputado Glaycon Franco, a incineração do lixo para produção de energia é uma alternativa à questão do descarte, mas que, atualmente, é proibida no Estado.

Como a retirada dessa proibição, proposta no PL 1.488/15, é algo que gera resistência de alguns setores, a reunião seria uma oportunidade de discutir o assunto com os diversos envolvidos na questão, fornecendo subsídios para que a comissão possa emitir um parecer sobre a matéria.

Tramitação - O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que opinou pela legalidade da matéria na forma do substitutivo n° 1. O parecer da comissão apontou que algumas propostas de nova redação para a Lei 18.031 já se encontram dispostas na legislação estadual e, por isso, foram desconsideradas.

Dessa forma, o substitutivo n° 1 mantém apenas a parte do projeto que é novidade, ou seja, que retira da proibição de incineração a porção que não for aproveitada do material objeto do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos.

Convidados - Foram convidados o ex-presidente da ALMG Dinis Pinheiro; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac; o prefeito de Uberaba, Paulo Piau; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; a superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti; o superintendente de Desenvolvimento de Novos Negócios de Furnas Centrais Elétricas, Luiz Eduardo Marques Moreira; a gerente de Resíduos Sólidos Urbanos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Denise Marília Bruschi; a presidente da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), Janete Pereira dos Santos; o professor no Mestrado de Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara, José Cláudio Junqueira Ribeiro; e o diretor técnico da Carbogás, Luciano Infiesta.

15-05-2017