Revisão Tarifária da Copasa: Arsae-MG estuda capacidade de pagamento da população



Adequar as tarifas de água e esgoto da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) à capacidade de pagamento da população mineira mais pobre atendida pelos serviços. Esse é um dos desafios levantados pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) durante o processo de realização da Primeira Revisão Tarifária da Copasa.

Segundo um dos responsáveis pela elaboração do estudo (link para download) sobre a capacidade de pagamento, o analista da Arsae-MG Felipe Aprígio, a Agência tentou parametrizar um conceito até então muito subjetivo, criando medidas de acompanhamento e de controle em defesa das condições financeiras dos usuários, algo até então feito apenas para os prestadores. “Dessa forma, nessa primeira aplicação, o indicador será relevante para delimitar um valor aceitável para o peso que os preços das tarifas de água e esgoto possuem sobre a renda dos usuários residenciais. Será possível acompanhar ao longo do tempo a evolução desse peso dentro do orçamento das famílias mineiras, permitindo reflexões acerca da política tarifária adotada”, explica Aprígio.

Ele destaca ainda que, inicialmente construiu-se uma política pensada na defesa do consumidor de modo geral, com implicações mais benéficas à população de baixa renda, como o aumento do subsídio para a tarifa social, mas que a ideia é ir um pouco além. “Em um segundo momento, quando o indicador se encontrar mais estabelecido e seus valores estiverem consolidados, sua aplicabilidade poderá ser ampliada através da discussão sobre a diferenciação de tarifas entre regiões de Minas Gerais ou sobre a proposição de uma nova política tarifária. Dentro do contexto do saneamento no estado, pode-se dizer que foi dado um passo importante na proteção dos usuários, com um olhar diferenciado para aqueles que se encontram em condições financeiras mais fragilizadas”, finaliza o analista.

Audiência Pública

Essas e outras propostas estão em discussão na Primeira Revisão Tarifária da Copasa e as notas técnicas detalhadas estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br, na seção Audiência Pública. As contribuições para esta última etapa da Revisão serão recebidas até o dia 19/05/17 pelo e-mail audienciapublica15@arsae.mg.gov.br. Além disso, serão realizadas duas sessões presenciais:

1ª sessão

Data: 27 de abril de 2017 (Quinta-feira)

Horário: 17h

Local: Salão Vermelho do Procon-MG, avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho. BH-MG

2ª sessão

Data: 12 de maio de 2017 (Sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG, avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. BH-MG

04-05-2017