CTPC define novo calendário para ações do Chamamento Público de Demandas Espontâneas



Os membros da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniram-se, no dia 6 de março, em Belo Horizonte, para discutir sobre o calendário das ações do segundo Chamamento Público de Demandas Espontâneas, Planos Municipais de Saneamento Básico contratados pelo Comitê e capacitação sobre enquadramento das águas.

Em atendimento à solicitação dos Subcomitês, a CTPC decidiu prorrogar o prazo para entrega dos projetos em 30 dias. A data limite para envio dos projetos de demandas espontâneas passa a ser o dia 7 de maio. Sendo assim, o cronograma de atividades da Câmara Técnica será o seguinte:

Reuniões

Data

Tutorial Chamamento Público 03 a 07 de abril

Prazo de entrega dos proponentes 07 de maio

Apresentação das demandas para a CTPC 12 a 14 de junho

Divulgação da hierarquização das demandas pela CTPC junho

Planos Municipais de Saneamento Básico

Durante a reunião da CTPC, a equipe técnica da Agência Peixe Vivo apresentou a situação dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas quanto aos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Foi mostrado que dos 51 municípios da bacia, 40 já possuem PMSB ou está em execução, oito não possuem o Plano e três não foram encontradas as informações.

Os municípios que ainda não possuem PMSB são: Capim Branco, Confins, Contagem, Datas, Diamantina, Lassance, Matozinhos e Santa Luzia.

Dos 40 municípios que já possuem PMSB ou que está em execução, 21 destes Planos foram financiados com o recurso da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Além disso, em 22 municípios já foi aprovada a Lei do PMSB e 13 ainda aguardam a aprovação.

Os seguintes municípios que tiveram o PMSB financiados com o Recurso da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos: Araçaí, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos, Várzea da Palma, Ouro Preto, Itabirito, Caeté, Sabará, Nova União, Taquaraçu de Minas, Baldim, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Funilândia, Corinto e Morro da Garça.

Veja a apresentação

13-03-2017