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COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BRASIL NO ACORDO DE PARIS

ESTRATÉGIA NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO E FINANCIAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO NACIONAL DETERMINADA - NDC

Consulta pública: Documento-base

PARTICIPE

Está aberta a consulta pública do documento-base que irá subsidiar a elaboração da estratégia nacional para a implementação e o financiamento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. O documento-base, elaborado por encomenda do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) "Fortalecimento do Financiamento para a mitigação no Brasil orientado para a gestão de resultados", tem por finalidade subsidiar os diálogos estruturados que o Ministério promoverá em 2017 sobre a elaboração de uma Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris.

Acesse o Sumário Executivo e a versão integral do Documento-base.

A estratégia será liderada pelo Ministério do Meio Ambiente em articulação com os diversos setores do Governo Federal, Governos estaduais e municipais, setores relevantes da economia e segmentos da sociedade, entidades representativas, organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais grupos interessados. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas irá estruturar uma série de diálogos que serão conduzidos em Câmaras Temáticas no âmbito do Fórum, o qual, em momento oportuno, divulgará o calendário.

O documento visa unicamente servir de base para as discussões e não representa a posição do Ministério do Meio Ambiente nem antecipa o conteúdo da Estratégia Nacional que deverá resultar desse processo. O documento apresenta-se como um ponto de partida inicial das discussões e sugere arranjos necessários para a implementação da NDC brasileira na visão dos consultores. Para o setor industrial, apresenta pontos importantes e que merecem atenção no campo da energia e para os subsetores de cimento, siderurgia e química.

Entidades interessadas em apresentar comentários sobre o documento-base podem encaminhá-los desde logo por meio do formulário disponível, enviando-o preenchido para o endereço eletrônico ndcdobrasil@mma.gov.br. Os comentários recebidos até 15 de março de 2017 serão repassados ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o objetivo de serem considerados pelas Câmaras Temáticas durante o processo de Diálogos Estruturados.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br.

24-02-2017