Resolução do CNRH consolida processo de elaboração dos Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil



Desde 2009, a Agência Nacional de Águas (ANA) edita o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, publicação lançada a cada quatro anos e que apresenta um raio-X do setor de recursos hídricos no País. A Resolução nº 180/2016 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro, determina o conteúdo mínimo do Conjuntura, regulamentação que estava prevista na Resolução CNRH nº 58/2006, que atribuiu à ANA a responsabilidade de execução da publicação. A Resolução nº 180 faz parte da consolidação legal e institucional para produção do Relatório, que vem sendo elaborado desde 2006.

Segundo a Resolução CNRH nº 180/2016, o Conjuntura deverá manter em seu conteúdo mínimo três grandes áreas: Situação dos Recursos Hídricos, Situação da Gestão dos Recursos Hídricos e Situação da Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, a partir de informações disponibilizadas pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA). A publicação continuará sendo editada a cada quatro anos, sendo que entre as edições a ANA continuará produzindo anualmente o Informe Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil focado nas variações anuais dos dados e informações.

Legitimando o trabalho que já vem sendo realizado pela ANA, na seção sobre a Situação dos Recursos Hídricos, o CNRH definiu que a Agência deverá continuar a apresentar no Conjuntura informações temáticas sobre disponibilidade hídrica, qualidade das águas, demandas e usos múltiplos, balanço hídrico, eventos hidrológicos extremos e conflitos pelo uso da água. Novas áreas temáticas também poderão ser definidas pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH) do Conselho com o passar do tempo.

Para a seção sobre a Situação da Gestão dos Recursos Hídricos do Conjuntura, a Resolução CNRH nº 180/2016 determina que sejam abordados seis grandes temas. São eles: atuação dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), articulação e integração da Política Nacional de Recursos Hídricos e políticas setoriais, alterações institucionais e legais, implementação dos instrumentos da PNRH pela União e pelos estados, regulação de uso de recursos hídricos e segurança de barragens.

Na área temática sobre a Situação da Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Conjuntura deverá apresentar, no mínimo, seções sobre atendimento às prioridades do PNRH, recursos alocados para implementação do Plano e monitoramento e avaliação do PNRH – para este último tópico caberá à SRHU/MMA a definição de indicadores com apoio da ANA e da CTPNRH.

Além disso, o Conjuntura deverá conter um capítulo final com uma análise crítica integrada que indique lacunas, dificuldades, desafios e recomendações com foco no aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos no País.

O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil atualiza o Volume 1 do Plano Nacional de Recursos Hídricos, cujo tema é Panorama e Estado dos Recursos Hídricos do Brasil. A publicação da ANA também corresponde à própria revisão do Volume 1 e é considerada pelo SINGREH como o documento de referência para acompanhamento sistemático e periódico da situação dos recursos hídricos e de sua gestão no Brasil. O Conjuntura também é utilizado pelo Conselho para avaliação do grau de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o Conjuntura influenciou na estruturação e divulgação das informações do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).

Histórico do Conjuntura

A primeira edição do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil foi lançada em 2009 para oferecer à sociedade um panorama nacional do setor. Entre 2010 e 2012 a ANA publicou os Informes, que antecederam a 2ª edição do Conjuntura, em 2013. A partir de 2014, a Agência ampliou o número de publicações, lançando o Informe daquele ano e encartes sobre a crise hídrica (principalmente no Sudeste) e sobre as regiões hidrográficas do País. Em 2015 foi feito outro Informe anual e um encarte sobre o rio Doce em virtude da tragédia de Mariana (MG), decorrente do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco. Em dezembro do ano passado foi lançado o Informe de 2016. Acesse todas as edições na página do SNIRH.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

14-02-2017