Justiça determina que Vale adote medidas para evitar crise hídrica por meio da recuperação do Rio das Velhas



A crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a consequente necessidade de preservação da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, devido à contaminação da Bacia do Rio Paraopeba após o rompimento das barragens da Vale da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, foram um dos pontos abordados em audiência realizada na última quinta-feira (5), na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH. Participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e mineradora Vale, entre outras instituições.

Com o rompimento das barragens de rejeitos de minério em Brumadinho e a interrupção da captação de água no Rio Paraopeba por ordem da Secretaria de Estado da Saúde, a região metropolitana está recebendo água exclusivamente da bacia do Rio das Velhas e dos reservatórios da Bacia do Rio Paraopeba.

Os fatos motivaram o MPMG, o MPF e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) a pedir em juízo a responsabilização da empresa Vale no sentido de adotar medidas para que seja garantida a continuidade do abastecimento da RMBH.

Para efetivação do pedido, os órgãos apresentaram termo de referência que contém o escopo de trabalho a ser desenvolvido pela Vale e que prevê ações como a identificação e proteção dos mananciais e nascentes, a identificação e recuperação de nascentes degradadas, a recuperação de áreas de preservação permanente, planos de ações educacionais, entre outras medidas.

Ao acolher o pedido, o juiz Elton Pupo Nogueira considerou que depoimentos – incluindo o do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, no ano passado – e documentos juntados aos autos comprovam que está havendo uma sobrecarga de captação no Rio das Velhas, o que compromete a qualidade das águas ao longo de toda a bacia. Além disso, segundo o magistrado, como não há reservatório na Bacia do Rio das Velhas, qualquer nova contaminação ou poluição desse rio deixaria metade da RMBH sem água tratada num prazo de aproximadamente duas horas.

“Podemos considerar uma vitória, na medida em que o juiz reconheceu que a Vale, ao provocar o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, sobrecarregou o sistema Velhas e terá que produzir ações de revitalização para compensar. Tudo isso a partir de um movimento e uma mobilização nossa do CBH Rio das Velhas, quando explicitamos todos os danos gerados e as consequências, que foram devidas incorporadas no Termo de Referência para recuperação da bacia”, destacou Polignano.

A decisão determina que a Vale desenvolva, no prazo de 15 dias, Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio das Velhas, com base no Termo de Referência apresentado na audiência pelo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).

As próximas audiências serão realizadas nos dias 1 de abril e 14 de maio.

13-03-2020