ANA abre consulta pública sobre Declaração Anual de Uso dos Recursos Hídricos

A ANA abriu consulta pública sobre a obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União. A Agência receberá as contribuições até 24 de janeiro, que poderão ser realizadas por meio do nosso Sistema de Audiências e Consultas Públicas.

Assim como os contribuintes precisam declarar sua renda anualmente no Imposto de Renda, quem tem outorga de direito de uso de recursos hídricos da União terá de informar na DAURH, até 31 de janeiro, os volumes mensais de água utilizados no ano anterior.

As informações da declaração são importantes para que a ANA possa conhecer melhor como a água é utilizada no país e melhorar cada vez mais a gestão das bacias hidrográficas brasileiras.

Para responder à consulta, acesse: http://bit.ly/2sNqz3m