Comissão começa a discutir mudanças na lei de saneamento na próxima terça



A comissão especial que analisa mudanças no marco legal do saneamento aprovou, nesta terça-feira (27), o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Zuliani sugeriu a realização de nove de audiências públicas para discutir o projeto de lei PL 3261/19, que atualiza a Lei do Saneamento (Lei 11.445/07).

No primeiro debate, marcado para a próxima terça-feira (3), às 14 horas, os deputados vão analisar a atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento no Brasil. Para isso, serão convidados representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); e da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar).Outros debates

O relator indicou também o tema da segunda audiência pública: a atuação municipal na implantação e regulação do saneamento no Brasil. Para esse debate, serão convidados a Frente Nacional dos Prefeitos, a Associação Brasileira de Municípios, a Confederação Nacional de Municípios, a Federação Interestadual de Sindicatos dos Engenheiros e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).

Requerimentos aprovados

A comissão também aprovou sete requerimentos, entre eles o que solicita visitas técnicas da comissão a estados onde a gestão privada dos serviços de saneamento tem dado resultados positivos - segundo o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), caso das cidades de Uruguaiana (RS), Manaus (AM) e Palmas (TO). "A proposta é realizar seminários combinados com essas visitas

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a execução desses serviços pelas empresas não é o mais complicado, e sim a gestação dessas parcerias. Por isso, sugeriu que sejam ouvidos, por exemplo, agentes financeiros e agentes públicos que apresentem a atual lei e expliquem como funcionam as parcerias público-privadas no setor do saneamento.

"Quanto tempo leva a gestação de um empréstimo, seja por uma operadora estadual ou por uma privada? No mínimo dois anos antes de contratar! Precisamos saber como se dá essa trajetória, desde o início da gestação de um acordo de empréstimo até a autorização de uma licitação", disse.

Cronograma

Geninho Zuliani pretende deixar a proposta de novo marco legal do saneamento básico pronta para votação no Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro. Há nove propostas tramitando em conjunto sobre o tema, inclusive um projeto de lei (PL 4132/19) enviado pelo governo Bolsonaro no início do mês.

A atualização da Lei do Saneamento tem o objetivo de garantir o cumprimento das metas de universalização do setor até 2033. Na semana passada, o presidente do colegiado, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), argumentou que o país ainda tem 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável e 110 milhões sem tratamento adequado de esgoto. Para reverter esse quadro, seriam necessários R$ 600 bilhões de investimento nos próximos anos.

30-08-2019