Recicladores pedem incentivos para viabilizar política nacional de resíduos sólidos



Catadores e empresários do setor de reciclagem pediram nesta terça-feira (13) a aprovação de um projeto de lei (PL 7535/17) de incentivo à reciclagem, sobretudo por meio de deduções de impostos. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Os debatedores ressaltaram que, apesar dos nove anos de vigência da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), houve poucos avanços em relação à coleta seletiva, à educação ambiental e ao fim dos lixões.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), a geração de resíduos sólidos urbanos cresce 1% ao ano no Brasil, o equivalente a 2 mil toneladas a mais por dia. Outro dado preocupante: 75% da população não separa o material reciclável. Já a coleta seletiva está presente em 70% dos municípios, mas de forma mal estruturada, segundo a coordenadora técnica da Abrelpe, Gabriela Otero.

“Temos um cenário de geração [de resíduos] que continua crescendo e temos uma infraestrutura que não está crescendo na mesma direção, que não está acompanhando a contínua geração de resíduos”, disse Gabriela Otero.

Ainda segundo a Abrelpe, os lixões recebem cerca de 13 milhões de toneladas de lixo por ano, apesar da instalação de novos aterros sanitários no País. Seriam necessários investimentos de R$ 11,6 bilhões para se alcançar os objetivos da política nacional de resíduos sólidos até o ano 2031.

Valorização profissional

O representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roney da Silva, pediu a valorização da categoria nas políticas públicas do governo e na proposta em análise na Câmara.

“Nós catadores somos a parte mais frágil e a gente gostaria que esse PL tivesse um olhar muito específico para a estruturação das cooperativas e associações de catadores no país inteiro. Nós estamos tirando milhões de pais de família da miséria”, afirmou.

Organizador do debate, o deputado Carlos Gomes (PRB-RS) é o autor da proposta que também cria um fundo de apoio à reciclagem e títulos de financiamento a projetos do setor. Gomes, que já foi catador, cobrou ações de consciência ambiental da população e políticas federais de crédito.

“Esse projeto vai ser um pontapé inicial. Porém, para que possamos avançar, nós precisamos que o BNDES e outros bancos de fomento ajudem a indústria com linha de crédito diferenciado: [o reciclador] faz sua produção e, ao final, paga seu empréstimo com juros adequados”, disse o parlamentar.

Integrante da Câmara Nacional dos Recicladores, o empresário Ricardo Jamil se queixou de “perversão tributária” no setor. Ele deu o exemplo das 1.065 empresas recicladoras de plástico do País que “pagam cada vez que o produto é reciclado”.

Votação na CCJ

A proposta de Carlos Gomes pode ser votada, na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde já recebeu parecer favorável do relator, deputado Luizão Goulart (PRB-PR).

“Se não tivermos uma política de incentivo para aumentar o nosso percentual de reciclagem, vamos continuar nesse caos, enterrando lixo bom, enterrando dinheiro, porque [a reciclagem] é uma atividade econômica”, disse o relator.

Victor Bicca, dirigente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), destacou que a proposta também estimula a expansão de centros recicladores nas regiões Norte e Nordeste. Hoje, essa rede é muito concentrada no Sul e no Sudeste do País.

O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, apresentou uma nova plataforma digital que centraliza os mecanismos de financiamento disponíveis para a gestão de recursos sólidos. França também anunciou avanços nos acordos setoriais para a reciclagem de eletroeletrônicos e de baterias automotivas de chumbo, que poluem o meio ambiente.

Tramitação

O projeto de Carlos Gomes tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente; e de Finanças e Tributação. Na reunião desta terça-feira na CCJ, houve pedido de vista da proposta.

16-08-2019