O que é saneamento básico?

O que é saneamento básico?

Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações necessárias para garantir o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Com a aprovação da Lei nº11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento, o Brasil passou a adotar o conceito de saneamento básico.

Pacto pelo Saneamento Básico

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e tem o propósito de melhorar a qualidade de vida da população e garantir um meio ambiente saudável. Em 2008, o governo federal lançou o “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”. O objetivo do documento é alcançar a adesão de toda a sociedade em relação aos quatro eixos, definir estratégias e a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Em seguida, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades firmaram o “Compromisso pelo Meio Ambiente e o Saneamento Básico". Esse pacto consiste em estruturar um conjunto de ações para atingir o cumprimento das metas intermediárias estabelecidas pela Lei de Saneamento Básico. O acordo prevê que num espaço de 10 anos, até 2020, o Brasil aumente em 80% o volume dos esgotos tratados no País e aumente em 45% o total da população atendida pela coleta de esgoto.

Importância do Saneamento Básico

O saneamento básico é um fator essencial para que um país possa ser chamado de desenvolvido. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos e dos resíduos sólidos melhoram a qualidade de vida das pessoas. O saneamento reduz a mortalidade infantil, melhora a educação, expande o turismo, valoriza imóveis, amplia a renda do trabalhador, despolui os rios e preserva os recursos hídricos.

Todos os processos necessários para captação, tratamento e envio de água potável e de qualidade à população incluem-se no saneamento básico. O mesmo ocorre em relação ao esgoto. Para evitar a proliferação de doenças e a contaminação das águas, é fundamental que todos os dejetos de uma comunidade sejam coletados e tratados por meio de um sistema de esgotos eficiente. Para manter um ambiente saudável a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos de uma cidade precisam contar com um programa de coleta, tratamento e destinação final adequada para o todo o lixo produzido pela população. A drenagem das águas pluviais urbanas também precisam de um manejo adequado para evitar as enchentes e alagamentos, responsáveis por inúmeras doenças, como por exemplo a leptospirose.

Todas as cidades devem garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, levando esses serviços essenciais a todas as residências.

10-03-2020