ESTÁ ABERTA A REVISÃO DO PLANSAB

Até 8 de abril, as contribuições para a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) podem ser encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O Plano é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com abordagem integrada que contempla os quatro componentes do setor: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

Essa é a primeira vez que o Plansab é revisto desde a edição da Lei 11.445/2007. Essa lei determina que o Plano seja avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, com o propósito de atualizar as políticas públicas de saneamento básico do país, tendo em vista o horizonte de 20 anos (2014 a 2033).

Além da consulta, foram realizadas duas audiências públicas para ampliar a divulgação do documento e receber novas sugestões. A ABES está incentivando a participação das seções estaduais para coletar as contribuições que serão apresentadas pela associação.

Artigo: “PLANSAB em revisão”, por Álvaro Menezes, diretor nacional da ABES

 

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