COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou o reajuste dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos em seis bacias com rios de domínio da União para 2019. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande. Estes reajustes são determinados pela Resolução CNRH nº 192/2017 e baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até outubro, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, com o objetivo de estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Leia mais

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